Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE para os fins que especifica
Delimita a Zona Urbana da cidade de Lagoa d'Anta e dá outras providências
Autoriza abertura de Créditos Especiais e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar à COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN as ações representativas da participação societ[ária do Município naquela sociedad de economia mista e dá outras providências
Cria o Serviço Rodoviário Municipal e dá outras providências
Cria o Município de Lagoa d'Anta, desmembrado de Nova Cruz
Declara situação de emergência nas áreas do município de Lagoa DAnta/RN afetadas por Seca COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, e dá outras providências.
