DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E ATUALIZA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 375, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do município de Lagoa d’Anta/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Rua Projetada, transversal à Rua Vereador Severino Guedes de Moura, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do munícípio de Lagoa D'Anta/RN, para o exercício de 2025.

Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a renomeação de Rua Projetada, paralela à Rua Vereador Severino Guedes de Moura, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da carga horária do cargo municipal de coordenador do CRAS, e dá outras providêncías

Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa D'Anta/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de RS 64.509,62, dá outras providências.

Institui a Carteira de ldentificação das Pessoas com Deficiência - PcD - no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação e adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN com autorização para abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 49.390,00.

Dispõe sobre o reajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN para o exercício de 2024.

Cria e extingue cargos de provimento efetivo da Administração Pública do Município de Lagoa d'Anta/RN, constante o anexo I da Lei Municipal n° 116, de 21 de março de 1997, e alterações posteriores.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.° 127/2022, a Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, e a decisão oriunda da ADI 7222 em trâmite no Supremo Tribunal Federal aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxíliar de Enfermagem e Parteira, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 384 de 2023 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa D’anta/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 78.886,56.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do salário minímo e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição no âmbito do Poder Legislativo Municipal da verba indenizatória que visa custear as despesas com combustível, lubrificantes, limpeza/lavagem, e demais fluídos do veículo utilizado por cada Vereador no regular exercício do mandato popular, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação em logradouro público de Josemar Vidal de Negreiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do inciso X, do art. 130, da Lei Municipal n° 143/1999, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política munícipal de atendimentos dos direitos da crianças e do adolescente, revogando a lei n° 282/2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre elevação da remuneração paga aos conselheiros tutelares do munícipio de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do salário minimo e dá outras providências

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal n° 300, de 06 de janeiro de 2017, inserindo o inciso IV no parágrafo único do art. 41, e dá outras providências