HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL Nº 01/2022 SME – LAGOA D’ANTA/RN CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER

RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DO EDITAL Nº 01/2022 SME – LAGOA D’ANTA/RN CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER

Deferimento de inscrição.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Vereador Severino Guedes de Moura, s/n, Centro, Lagoa D’Anta/RN aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021. O programa segue as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, direcionado a aprendizagem, tendo foco o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo como suas principais metas. Desta forma, A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN torna público o processo de seleção simplificada para constituição do banco de Assistentes de Alfabetização, para atuarem de forma voluntária, para o Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Rede Municipal de Ensino no município de Lagoa D’Anta/RN.

Divulga o resultado final das inscrições do Processo Seletivo simplificado interno para diretores e vice-diretores escolares da rede municipal de ensino do município de Lagoa d'Anta-RN.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no princípio da gestão democrática previsto no inciso VI, do Art. 206, da Constituição da República Federativa do Brasil, inciso VIII, do Art. 3º, da Lei nº 9394/1996 que institui as Diretrizes e Bases da Educação Básica Nacional, no Plano Municipal de Educação, convoca os profissionais da Educação Básica a participarem do processo seletivo para os cargos de gestor e vice-gestor das unidades escolares municipais, e dá outras providências; Considerando a Lei Municipal nº 364/2022, que dispõe sobre a implantação do modelo de gestão democrática do ensino público municipal nas unidades escolares na rede municipal de ensino do município de Lagoa D’anta – RN, torna público a realização do processo seletivo para escolha da equipe gestora das unidades escolares no preenchimento das funções de gestor (diretor) e vice-gestor (vice- gestor) na rede municipal, nos termos preconizados no Decreto Municipal 119/2023, e em conformidade as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos, e eventuais retificações.