08/06/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DANTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. FAÇO SABER que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o.É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo.
