Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a elevação do saláro mínimo e dá outras providências.
Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Estabelece critérios de Registro e Aplicação de Recurso da "Cessão Onerosa do bônus de Assinatura Pré-Sal, no Orçamento Municipal dá outras providências".
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geraldo Município para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e dá outras providências.
Institui o Hino Oficial do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.
Institui e concede ao funcionário públicomunicipal de Lagoa d'Anta/RNfolga aniversária e dá outras providências.
Alterar a denominação das Ruas Praça Santa Terezinha e Rua da Matriz e dá outras providências.
Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magitério Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Créditos Especial e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via publica Urbana inominadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Institui o "Plano Plurianual de Aplicção/PPA" e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Educação do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras prividências.
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 307, de 06 de julho de 2017, para incluir a reforma de casas populares, pertencentes às pessoas carentes, definidas na mencionada Lei.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Lagoa d'Anta/RN, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
Institui o Primeiro Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.
