Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências

Altera a remuneração dos servidores públicos municípais investidos nos cargos de procedimento efetivo, de nível superior, de assistente social, bioquímico, enfermeiro e médico veterinário, pertencentes ao quadro de pessoal permanente deste Ente Político, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Pregoeiro, de provimento em comissão, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências

Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade

Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Madistério Público e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Serviço de Informações ao Cidadão do Município de Lagoa d'Anta/RN, bem como sobre o respectivo procedimento para sua obtenção e dá outras providências

Altera o valor da remuneração mensal dos cargos comissionados de Procurador Geral do Município, Assessor Especial III e Assessor Especial II, vinculados a rocuradoria Júridica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Adota o Diário Oficial dos Municípios do estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, comomeio oficial d comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lagoa d'Anta/RN

Fixa o valor dos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Lagoa d'Anta/RN, para a legislatura de 2013/2016 e dá moutras providências

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias par o exercicío financeiro de 2013 e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de Ruas e dá outras providências

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 217, 22 de abril de 2010 e dá outras providências

Fixa valor de bolsa para estagiários e dá outras providências

Dispõe sobre alienações de veículos, pertencentes a esta prefeitura e dá outras providências

Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de LAGOA D'ANTA, para o exercício financeiro de 2012

Dispõe sobre a alteração do plano plurianual - PPA 2010/2013 Lei n° 211/2009, e dá outras providências

Atualiza e corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias pra o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências

Autoriza a doação de imóveis, para s pessoas consideradas carentes que não possuem um terreno para edificar a sua residência, cria o loteamento denominado Novos Tempos e dá outras providências

Dispõe sobre o programa municipal de auxílio-transporte pra estudantes e dá outras providências

Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providências

Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências

Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificando e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aleterada pelas Leis Complementares n° 127, de 15 de agosto de 2007 e n° 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei Federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2010/2013, Lei Municial n° 211/2009 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 210, de 16 de novembro de 2009 e dá outras providências