Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Coselho Gestor do FHIS de Lagoa d'Anta, e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Lagoa d'Anta/RN, instituindo a possibilidade de reeleição da mesa diretora da Câmara e dá outras providências
Estabelece Normas para o Serviço de Tranporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi) e dá outras providências
Dispõe sobre o código de posturas da Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta, estado do Rio Grande do Norte
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
Autoriz o Poder Executivo instituir políticas públicas para distribuição de materias gratuitos as pessoas físicas necessitadas de Lagoa d'anta/RN e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contribuir menalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências
Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências
Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Norte - UNDIME/RN e a Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências
Cria nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funçõs gratificadas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências
Fixa o piso salarial profissional para os profissionais do magistérop público municipal d educação básica e dá outras providências
Institui o Diário Oficial do Municipio dá outras providências
Fixa valores das despesas com diárias nas viagens do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito em dos Secretários Municipais do Municipio de Lagoa d'Anta, para a legislatura de 2009/2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do BANCO DO BRASIL, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício dem 2008, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal no município e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública e dá outras providências
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o mexercício de 2007, e dá outras providências
Lei que cria inspeção municipal de carnes de origem animal
Institui o Conselho Municipal do FUMAC - Fundo Municipal de Apoio Comunutário do Programa de Redução da Pobreza Rural - PCPR - II - Desenvolvimento Solidário e dá outras providências
Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providências
Dá nova redação à Lei n° 105, de 10 de abril de 1995, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações Para Implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Porteria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências
