Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações Para Implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Porteria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração geral do municipío para o exercício de 2003, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para concessão de ajuda e dá outras providências
Altera a Lei n° 143, de 04 de fevereiro de 1999
Transforma Cargos e dá outras providências
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Lagoa d'Anta, localizado no estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2002, e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e inciso IX, do art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências
Transforma cargos na administração municipal e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta, para o exercício de 2001
Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências
Abre Crédito Especial de R$ 143.963,00 (Cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais), para o fim que especifica
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
Dispõe sobre diretrizes orçamentais para o exercício de 2000 e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Autoriza o Município de Lagoa d'Anta - RN, a participar do consórcio intermunicipal de saúde integrado por municípios do curimataú oriental e municípios do Rio Grande do Norte
Autoriza o Município de Lagoa d'Anta - RN, a participar do consórcio intermunicipal de saúde integrado por municípios do curimataú oriental e municípios do Rio Grande do Norte
Institui o Regime Jurídico Único Municipal
Institui o Programa de Garantia de Rende Mínima, destinado às famílias carentes
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Institui o quadro do Magistério Público Municipal, cria o respectivo plano de cargos e salários e da outras providências
Dispõe sobre a criação do FUNDO DE AVAL MUNICIPAL
Dispõe sobre a Taxa de Manutenção e Recuperação de Iluminação Pública
Estima a Receita me fixa a Despesa do Município de Lagoa d'Anta, para o Exercício financeiro de 1998
Autoriza a desapropiação de terreno e dá outras providências
