Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Créditos Especial e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via publica Urbana inominadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Institui o "Plano Plurianual de Aplicção/PPA" e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Educação do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras prividências.
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 307, de 06 de julho de 2017, para incluir a reforma de casas populares, pertencentes às pessoas carentes, definidas na mencionada Lei.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Lagoa d'Anta/RN, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
Institui o Primeiro Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Lagoa d'Anta - SUAS e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei 271, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do Município de Lagoa d'Anta, Estado do Rio Grande do Norte, que se denominará doravante "Lei dos Benefícios Eventuais" e dá outas providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa d'Anta/RN, o qual revoga as leis nº 105/95, e 176/04 e dá outras providências.
Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o eercício de 2018, e dá outras providências.
Disciplina o regime juridico da contratação temporaria de servidores para atender a situações de exepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX
Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Institui o novo código tributário do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.
Institui a Lei Orçamentária Anual no Exercício de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Fixa o subsídio mensal do PRESIDENTE, VICE PREFEITO e SECRETÁRIO do Município de Lagoa d'Anta/RN, para o período 2017 a 2020 e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de via pública urbana inominadas e dá outras providências.
Cria o Núcleo de Educação do Campo do Município de Lagoa d'Anta/RN e outras providências.
