Data: 27/04/2026
Descrição: A Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 (Governo Digital) e Divulga a Normativa em Seu Portal" na competência de ANUAL.
Exercício: 2026