| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | WYLLER PACIFICO BATISTA DA COSTA |
| Responsável pela Informação | WYLLER PACIFICO BATISTA DA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | WYLLER PACIFICO BATISTA DA COSTA |