Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 205/2009
25/05/2009
Autoriz o Poder Executivo instituir políticas públicas para distribuição de materias gratuitos as pessoas físicas necessitadas de Lagoa d'anta/RN e dá outras providências
O Portal da Prefeitura Municipal de Lagoa D'Anta utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.