CONCEDER 3 E 1/2 (TRÊS E MEIA) DIÁRIAS, AO VALOR TOTAL DE R$ 3.350,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), AO EXMO. SR. PREFEITO JOÃO PAULO GUEDES LOPES, MATRÍCULA Nº 0005096, PARA CUSTEAR DESPESAS DESTINADAS À COBERTURA DOS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO E/OU HOSPEDAGEM, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020 TCE/RN, DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO EVENTO "XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS", A SER REALIZADO, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE MAIO DE 2026, BEM COMO A FUNDAMENTAL FINALIDADE DE CAPTAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, E DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 198 DE 28 DE JANEIRO DE 2009, 260 DE 20 DE AGOSTO DE 2013, E 366 DE 15 SETEMBRO DE 2022;