CONCEDER 4 (QUATRO) DIÁRIAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), AO SENHOR WYLLER PACIFICO BATISTA DA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE PREGOEIRO, PARA CUSTEAR DESPESAS DESTINADAS À COBERTURA DOS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO E/OU HOSPEDAGEM, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020 TCE/RN, DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO 21º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO, QUE ACONTECERÁ DO DIA 23 A 26 DE MARÇO DE 2026, FOZ DO IGUAÇU/PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DANTA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, E DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 198 DE 28 DE JANEIRO DE 2009, 260 DE 20 DE AGOSTO DE 2013, E 366 DE 15 SETEMBRO DE 2022,