CONCEDER 3 (TRÊS) DIÁRIAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.850,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), AO EXMO. SR. PREFEITO JOÃO PAULO GUEDES LOPES, MATRÍCULA Nº 0005096, PARA CUSTEAR DESPESAS DESTINADAS À COBERTURA DOS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO E/OU HOSPEDAGEM, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020 TCE/RN, DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AVANÇO DE PAUTAS-BOMBAS NO CONGRESSO NACIONAL PROMOVIDA PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), QUE ACONTECERÁ NO DIA 24 DE FEVEREIRO, NA SEDE DA CNM, EM BRASÍLIA/DF.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, E DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 198 DE 28 DE JANEIRO DE 2009, 260 DE 20 DE AGOSTO DE 2013, E 366 DE 15 SETEMBRO DE 2022,