Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/02/0025
Descrição: Declara situação de emergência nas áreas do município de Lagoa D’Anta/RN afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, e dá outras providências.
   

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