ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2019 – PROCESSO Nº 701016/2019

IMPUGNANTE: PHOSPODONT LTDA.

ASSUNTO: Impugnação ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 013/2019.

OBJETO: Registro de Preços visando à Aquisição gradual de medicamentos para atenção básica atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência), destinados a atender as necessidades do Município de Lagoa d’Anta/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

Pelos fatos, fundamentos e documentação que compõem o presente processo, ACOLHO o parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pelo INDEFERIMENTO do pedido de impugnação impetrado pela empresa PHOSPODONT LTDA, devendo ser mantida a continuação do procedimento licitatório com data aprazada para o dia 22 de agosto de 2019.

Lagoa d’Anta/RN, 21 de agosto de 2019.

Wagner Freitas da Silva
Pregoeiro