DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
20/09/2023 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
18/09/2023 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 384 de 2023 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
12/09/2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no princípio da gestão democrática previsto no inciso VI, do Art. 206, da Constituição da República Federativa do Brasil, inciso VIII, do Art. 3º, da Lei nº 9394/1996 que institui as Diretrizes e Bases da Educação Básica Nacional, no Plano Municipal de Educação, convoca os profissionais da Educação Básica a participarem do processo seletivo para os cargos de gestor e vice-gestor das unidades escolares municipais, e dá outras providências; Considerando a Lei Municipal nº 364/2022, que dispõe sobre a implantação do modelo de gestão democrática do ensino público municipal nas unidades escolares na rede municipal de ensino do município de Lagoa D’anta – RN, torna público a realização do processo seletivo para escolha da equipe gestora das unidades escolares no preenchimento das funções de gestor (diretor) e vice-gestor (vice- gestor) na rede municipal, nos termos preconizados no Decreto Municipal 119/2023, e em conformidade as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos, e eventuais retificações. 2023 EDITAL
05/09/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo em 08 de setembro de 2023 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
04/09/2023 Objeto: seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Lagoa d'Anta/RN. 2023 EDITAL
24/08/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa D’anta/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 78.886,56. 2023 LEI MUNICIPAL
07/08/2023 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial por 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
25/07/2023 Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27 do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
25/07/2023 Dispõe sobre mecanismos de estruturação administrativa voltada à gestão democrática nas unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa D’anta /RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
19/07/2023 CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESPECÍFICA (ECA) E TORNA PÚBLICO LOCAL DE PROVA E OUTAS ORIENTAÇÕES. 2023 EDITAL
07/07/2023 Declara situação de emergência por estiagem (COBRADE nº 1.4.1.1.0) no município de Lagoa D’Anta, conforme disposto em Portaria Federal nº 260/2022. 2023 DECRETO
05/07/2023 Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2023. 2023 DECRETO
05/07/2023 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
20/06/2023 Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 102/2023, 103/2023 e 104/ 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
20/06/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo no período de 26 a 30 de junho de 2023 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
07/06/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA REGULAMENTO DO 2° FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS JOÃO PEDRO DO POVÃO DE LAGOA D’ANTA 2023: DIFERENTES CULTURAS E EXPRESSÕES DE VIDAS. 2023 EDITAL
06/06/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo em 09 de junho de 2023 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
06/06/2023 Divulga a relação preliminar dos Candidatos habilitados para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2024 – 2028. 2023 EDITAL
06/06/2023 2023 RESOLUÇÃO
01/06/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 354.700,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 2023 DECRETO
31/05/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício 2024, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
25/05/2023 Dispõe sobre a elevação do salário minímo e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
23/05/2023 Dispõe sobre a instituição no âmbito do Poder Legislativo Municipal da verba indenizatória que visa custear as despesas com combustível, lubrificantes, limpeza/lavagem, e demais fluídos do veículo utilizado por cada Vereador no regular exercício do mandato popular, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
09/05/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo em 12 de maio de 2023 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
03/05/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 180.402,01 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dois reais e um centavo) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2023 DECRETO
02/05/2023 Dispõe sobre a denominação em logradouro público de Josemar Vidal de Negreiros, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
03/04/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de Suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 67.753,00 (sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2023 DECRETO
03/04/2023 Dispõe sobre ponto facultativo na Administração Pública Municipal em 06/04/2023, quinta-feira da Semana Santa. 2023 DECRETO
03/04/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Lagoa d´Anta/RN torna público o Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 e 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 378/2023 e na Resolução nº 01/2023 do CMDCA de Lagoa D’Anta/RN, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz/RN, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 2023 EDITAL
29/03/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/03/2023 Dispõe sobre a revogação do inciso X, do art. 130, da Lei Municipal n° 143/1999, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
23/03/2023 Dispõe sobre a política munícipal de atendimentos dos direitos da crianças e do adolescente, revogando a lei n° 282/2015, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
23/03/2023 Dispõe sobre elevação da remuneração paga aos conselheiros tutelares do munícipio de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
23/03/2023 Dispõe sobre a adoção provisória do sistema de ensino remoto na educação pública municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
16/03/2023 Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Lagoa D’Anta – Rio Grande do Norte. 2023 DECRETO
14/03/2023 Dispõe sobre a situação de calamidade pública no serviço de Transporte escolar do Município de Lagoa D’Anta/RN. 2023 DECRETO
13/02/2023 Decreta ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
01/02/2023 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual n° 372/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.004.220,58 (dois milhões, quatro mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2023 DECRETO
30/01/2023 3° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2023 Dispõe sobre a elevação do salário minimo e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
02/01/2023 Estabelece normas para execução orçamentária, e define a programação financeira para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
29/12/2022 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 115, da Lei Complementar nº 300, de 06 de janeiro de 2017 (Código Tributário do Município). 2022 DECRETO
28/12/2022 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
27/12/2022 Altera a Lei Complementar Municipal n° 300, de 06 de janeiro de 2017, inserindo o inciso IV no parágrafo único do art. 41, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
16/12/2022 Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais por ocasião dos festejos de fnal de ano, e dá outras providências. 2022 DECRETO
15/12/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no art. 37 da Lei Nº. 362/2022-LDO/2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aprovado nos termos dos anexos constantes deste Decreto o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, da Administração Direta e Indireta do Município de Lagoa D’anta para o exercício financeiro de 2023. Art. 2º - As alterações orçamentárias decorrentes de abertura de créditos adicionais ou remanejamento de recursos, serão integradas ao Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD. Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, autorizada a baixar normas e instruções complementares ao fiel cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. 2022 DECRETO
08/12/2022 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Asossiação Lagoa d'Anta Esporte Clube - LADEC 2022 LEI MUNICIPAL
07/12/2022 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2023 2022 LEI MUNICIPAL
01/12/2022 Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 154.650,40 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
01/12/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 454.912,62 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e doze reais e sessenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
30/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2022 Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lagoa D’Anta/RN 2022 DECRETO
23/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração pública direta do Município de Lagoa D’Anta/RN durante os jogos da Seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de Futebol masculino da FIFA de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
11/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 145.841,79 para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
07/11/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
01/11/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.569.529,06 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
01/11/2022 Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 287.994,09 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo a data de 01 de novembro de 2022. 2022 DECRETO
27/10/2022 Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
27/10/2022 Declara situação de emergência por estiagem (COBRADE nº 1.4.1.1.0) no município de Lagoa D’Anta, conforme disposto em Portaria Federal nº 260/2022. 2022 DECRETO
14/10/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NIVEL SUPERIOR, ALUSIVO A MEDICO VETERINÁRIO, DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
14/10/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE POSTO DE SAÚDE E DIRETOR DE MATERNIDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
04/10/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
04/10/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 224.951,00 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
30/09/2022 INSTITUI FERIADO EM HOMENAGEM AO PATRONO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, COM COMEMORAÇÃO NO DIA 05 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/09/2022 Altera o anexo único da lei municipal n° 198/2009 e da lei municipal n° 260/2013, e d´outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
15/09/2022 Altera a Lei Municipal n° 201, de 21 de Janeiro de 2009, e a Lei Municipal n° 253, de 03 de Junho de 2013, que tratam da nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funçoes gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria o Secretaria Municipal de Tributação e a Secretaria Municipal de Defesa Social, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
15/09/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA/RN PARA A ESCOLHA DE DIRETOR(A) E VICE- DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
01/09/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.631.294,73 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
01/09/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 96.872,00 (noventa e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lagoa d’Anta/RN, 01 de setembro de 2022 2022 DECRETO
30/08/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº143, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/08/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/08/2022 “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2022 DECRETO
09/08/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
08/08/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
08/08/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
03/08/2022 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em homenagem ao patrono municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
29/07/2022 DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE TEMPO INEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
21/07/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIALDOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA RN, EM ADEQUAÇÃO AO ART. 198, §9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
01/07/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 383.973,00 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e três reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
01/06/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
01/06/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 209.539,62 (duzentos e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
27/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/05/2022 A prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com as demais Secretarias Municipais, torna público o regulamento que irá nortear todos os critérios, normas, condução e a realização do Festival de Quadrilhas do São João Lagoa d’Anta 2022. 2022 REGULAMENTO
02/05/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 538.849,85 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
28/04/2022 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL Nº 01/2022 SME – LAGOA D’ANTA/RN CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 HOMOLOGAÇÃO
26/04/2022 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DO EDITAL Nº 01/2022 SME – LAGOA D’ANTA/RN CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS
22/04/2022 Deferimento de inscrição. 2022 DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
18/04/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Vereador Severino Guedes de Moura, s/n, Centro, Lagoa D’Anta/RN aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021. O programa segue as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, direcionado a aprendizagem, tendo foco o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo como suas principais metas. Desta forma, A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN torna público o processo de seleção simplificada para constituição do banco de Assistentes de Alfabetização, para atuarem de forma voluntária, para o Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Rede Municipal de Ensino no município de Lagoa D’Anta/RN. 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
05/04/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 633.729,45 (seiscentos e trinta e três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
29/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2022 Dispõe sobre o rajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipa, e dá ouras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
24/03/2022 Abre crédito extraordinário no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para atender as despesas que especifica em relação a calamidade da pandemia da Covid-19, e dá outras providencias. 2022 DECRETO
03/03/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 326.816,00 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
03/03/2022 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
23/02/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 146.851,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo ao dia 01/02/2022. 2022 DECRETO
23/02/2022 Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022, bem como dispõe sobre regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
17/02/2022 Reconhece emergência por estiagem no município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
31/01/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2022 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2022 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
18/01/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE COORDENADOR DO CRAS E SECRETÁRIO ADJUNTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
05/01/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.015.385,69 (dois milhões, quinze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
01/01/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 QUADRIENAL 2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
30/12/2021 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 DECRETO
27/12/2021 Dispõe sobre a reabertura de crédito extraordinário, pelo saldo remanescente do ano anterior, e dá outras providências. 2021 DECRETO
27/12/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 036, de 10 de setembro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
09/12/2021 Institui feriado no dia 01 de outubro."Dia da Padroeira do Município de Lagoa d'Anta-RN", Santa Terezinha. 2021 LEI MUNICIPAL
09/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta RN, para o exercício de 2022 2021 LEI MUNICIPAL
02/12/2021 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 561.126,11 (quinhentos e sessenta e um mil, cento e vinte e seis reais e onze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2021 DECRETO
30/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2021 RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DO MÉRITO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº 005/2021 - PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN. 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
26/11/2021 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 907.285,71 (novecentos e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2021 DECRETO
26/11/2021 RESULTADO PARCIAL DE ANÁLISE DO MÉRITO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº 005/2021 - PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
25/11/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
25/11/2021 AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PUBLICA. 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
25/11/2021 RESULTADO DA HABILITAÇÃO - PROCESSO CHAMADA PÚBLICA. 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
23/11/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Imtenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEI MUNICIPAL
07/11/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habilitação e Interesse Social, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
07/11/2021 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de haitação de interesse social - FHIS, institui o conselho-gestor do FHIS, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
04/11/2021 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 38.631,07 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2021 DECRETO
27/10/2021 QUADRIENAL 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
26/10/2021 TRANSFERE O DIA ALUSIVO AO “SERVIDOR PÚBLICO” 28/10/2021 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 01/11/2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
26/10/2021 ANEXO II - DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTOS 2021 ANEXOS
26/10/2021 ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 2021 ANEXOS
26/10/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente Edital de Chamada Pública no período de 26 de outubro de 2021 a 09 de novembro de 2021 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
26/10/2021 ANEXO III - COMPROVANTE DE VÍNCULO 2021 ANEXOS
26/10/2021 ANEXO IV - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2021 ANEXOS
26/10/2021 ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO 2021 ANEXOS
22/10/2021 Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
08/10/2021 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em 11 de outubro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/09/2021 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em 01 de outubro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2021 Dispõe sobre a regulamentação para aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei nº 14.150, de 12 de maio 2021 – Lei Aldir Blanc –, conforme determina o § 4º, do art. 2º, do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e dá outras providências. 2021 DECRETO
23/09/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual so Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
18/09/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRª. NATALIA JUSTINO DA CRUZ. 2021 DECRETO
17/09/2021 Institui Comissão Gestora Municipal da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, e dá outras providências. 2021 DECRETO
10/09/2021 Dispõe sobre a denominação de prédio público Municipal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
10/09/2021 Reabre crédito extraordinário, pelo saldo remanescente do ano anterior, e da outras providências. 2021 DECRETO
02/09/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
27/08/2021 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no municipio de Lagoa d'Anta/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
27/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes de elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
26/08/2021 Dispõe sobre a extinsão de escolas municipais sem funcionamento do Municipio de Lgoa d'Anta/RN, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
12/08/2021 Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lagoa d’Anta, e dá outras providências. 2021 DECRETO
05/08/2021 Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
04/08/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM HOMENAGEM AO PATRONO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02/08/2021 Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual – GCPPA e dá outras providências. 2021 DECRETO
02/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
02/08/2021 ANUAL 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2021 Regulamenta a Lei nº 239, de 28 de maio de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, revoga o Decreto Municipal nº 05/2012, e dá outras providências. 2021 DECRETO
20/07/2021 Reconhece emergência por estiagem no município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
02/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.084.543,30 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
22/06/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em período alusivo aos festejos juninos, e dá outras providências. 2021 DECRETO
08/06/2021 Reconhece emergência por estiagem no município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
05/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SRº. JOÃO RAIMUNDO DA SILVA. 2021 DECRETO
02/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.454,07 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
01/06/2021 Dispõe sobre ponto facultativo, e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2021 1° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Lagoa d’Anta/RN. 2021 DECRETO
27/05/2021 Dispõe sobre a suspensão do sistema híbrido de ensino na rede pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
14/05/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
06/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos havidos em Decreto Municipal nº 015/2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
05/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 373.021,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/04/2021 Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
13/04/2021 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
08/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.495,51 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
06/04/2021 Dispõe sobre as alterações da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
06/04/2021 ESTABELECE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN. 2021 DECRETO
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2021 Decreta ponto facultativo dia 01 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
26/03/2021 Dispõe sobre a modificação da Lei que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentro da Educação Básica e de valorização dos Proffissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Municipio de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
26/03/2021 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
24/03/2021 “PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, QUE ATINGE O MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
22/03/2021 Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
11/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera o Decreto Municipal nº 006/2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
26/02/2021 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
23/02/2021 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
10/02/2021 Decreta ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/01/2021 ANUAL 2020 BALANÇO FINANCEIRO
29/01/2021 Dispõe sobre a elevação do salário minimo e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
29/01/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
18/01/2021 Dispõe sobre a comissão especial para recadastramento dos servidores efetivos. 2021 DECRETO
04/01/2021 Dispõe sobre a Decretação de Estado de emergência financeira e administrativa no município de Lagoa d’Anta/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
15/12/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
15/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
14/12/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
14/12/2020 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
08/12/2020 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
29/06/2020 ANEXO I - SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO 2020 ANEXOS
03/05/2020 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/04/2020 ANUAL 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
17/02/2020 Dispõe sobre a elevação do saláro mínimo e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
17/02/2020 Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
29/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/12/2019 Estabelece critérios de Registro e Aplicação de Recurso da "Cessão Onerosa do bônus de Assinatura Pré-Sal, no Orçamento Municipal dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
27/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
12/11/2019 ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
04/11/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
04/11/2019 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geraldo Município para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
26/09/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/06/2019 Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX. 2019 LEI MUNICIPAL
14/06/2019 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/05/2019 Institui o Hino Oficial do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
03/05/2019 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/03/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/02/2019 Institui e concede ao funcionário públicomunicipal de Lagoa d'Anta/RNfolga aniversária e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
08/02/2019 Alterar a denominação das Ruas Praça Santa Terezinha e Rua da Matriz e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
31/01/2019 Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magitério Público Municipal e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
31/01/2019 Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
29/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/12/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2018 Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
22/11/2018 Dispõe sobre a autorização para Abertura de Créditos Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
10/10/2018 Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. 2018 LEI MUNICIPAL
08/10/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
04/10/2018 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
27/09/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2018 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
29/05/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2018 ANUAL 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
11/04/2018 Dispõe sobre denominação de via publica Urbana inominadas e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
11/04/2018 Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
11/04/2018 Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
29/03/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 3° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2018 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01/01/2018 O Plano Municipal de Saúde 2018-2021. QUADRIENAL 2018 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
29/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
29/11/2017 Institui o "Plano Plurianual de Aplicção/PPA" e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
29/11/2017 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/10/2017 Institui o Conselho Municipal de Educação do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras prividências. 2017 LEI MUNICIPAL
02/10/2017 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 307, de 06 de julho de 2017, para incluir a reforma de casas populares, pertencentes às pessoas carentes, definidas na mencionada Lei. 2017 LEI MUNICIPAL
02/10/2017 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. 2017 LEI MUNICIPAL
28/09/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2017 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/09/2017 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Lagoa d'Anta/RN, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). 2017 LEI MUNICIPAL
05/09/2017 Institui o Primeiro Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
27/07/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/07/2017 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o eercício de 2018, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
06/07/2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Lagoa d'Anta - SUAS e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
06/07/2017 Dá nova redação à Lei 271, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do Município de Lagoa d'Anta, Estado do Rio Grande do Norte, que se denominará doravante "Lei dos Benefícios Eventuais" e dá outas providências. 2017 LEI MUNICIPAL
06/07/2017 Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
06/07/2017 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
06/07/2017 Institui o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa d'Anta/RN, o qual revoga as leis nº 105/95, e 176/04 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/03/2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2017 Disciplina o regime juridico da contratação temporaria de servidores para atender a situações de exepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX 2017 LEI MUNICIPAL
27/03/2017 Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
30/01/2017 6º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2° SEMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
06/01/2017 Institui o novo código tributário do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
30/11/2016 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2016 Institui a Lei Orçamentária Anual no Exercício de 2017 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
01/11/2016 ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
19/10/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
29/09/2016 4º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/09/2016 Fixa o subsídio mensal do PRESIDENTE, VICE PREFEITO e SECRETÁRIO do Município de Lagoa d'Anta/RN, para o período 2017 a 2020 e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
27/07/2016 3º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2016 1° SEMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2016 2º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/05/2016 Dispõe sobre denominação de via pública urbana inominadas e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
16/05/2016 Cria o Núcleo de Educação do Campo do Município de Lagoa d'Anta/RN e outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
28/04/2016 Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino de Lagoa d'Anta e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
04/04/2016 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - (NF-s) no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
04/04/2016 Alter a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plana de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica 2016 LEI MUNICIPAL
04/04/2016 Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Munucípio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
04/04/2016 Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 254, de 03 de junho de 2013, para fins de reajuste da remuneração do servidor público municipal, investido no cargo de provimento efetivo, de nível superior, de bioquímico, pertence ao quadro de pessoal permanente deste Ente Político, e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
28/03/2016 1º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/03/2016 Emenda à Lei Orgânica n° 04/2015 2016 LEI MUNICIPAL
07/03/2016 Dá nome a Logradouro Público inominado situado na localidade conhecido como bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
07/03/2016 Altera o valor da remuneração mensal do cargo comissionado de Controlador Geral do Município e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
02/03/2016 Cria Cargos Públicos de Provimento Efetivo no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Lagoa d'Anta e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
09/10/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
06/10/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2016. 2016 LEI MUNICIPAL
08/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
08/06/2015 2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23/04/2015 Reestrutura a politíca municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
14/04/2015 Atribui e Especifica a Responsabilidade do Contribuinte Substituto do Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
06/04/2015 Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e dá Educação Básica 2015 LEI MUNICIPAL
03/04/2015 Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
01/04/2015 Altera a Lei Municipal n° 190/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desnvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB 2015 LEI MUNICIPAL
17/12/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
27/11/2014 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cícero Rodrigues da Silva, Lagoa d'Anta/RN 2014 LEI MUNICIPAL
06/11/2014 Cria Gratificação de Incentivo, Prevista na Portaria n° 1654/2011/MS (Programa de Melhoria de Acesso a Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB), para os profissionais de Saúde da Atenção Básica e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
09/10/2014 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
22/08/2014 Fixa o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
08/04/2014 Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica 2014 LEI MUNICIPAL
08/04/2014 Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
08/04/2014 Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
18/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
18/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
18/12/2013 Cria Cargos Públicos Integrantes da Equipe do CRAS do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
18/12/2013 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB/CACS FUNDEB e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
18/12/2013 Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
20/11/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as Leis Municipais números 183/2006 e 255/2013, que instituíram o Conselho Municipal do Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário, respectivamente e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
20/11/2013 Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal. Cria os cargos de Coordenador do CRAS e Coordenador do Programa Bolsa Família, de provimento em comissão. Extingue os cargos de Coordenador de Programas para Criança e Adolescentes e Coordenador de Programas da terceira Idade e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
30/10/2013 Dá nome a logradouro público inominado situado no bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
30/10/2013 Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão carente do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
20/08/2013 Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 198/2009 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
20/08/2013 Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
19/08/2013 Dá nome a Conjunto Habitacional e a Logradouros Públicos Inominados nele situados e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
19/08/2013 Dá nome a Logradouros Públicos Inominados Situados na Localidade conhecida como Bairro São Pedro, neste Município e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
29/07/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
03/06/2013 Altera a remuneração dos servidores públicos municípais investidos nos cargos de procedimento efetivo, de nível superior, de assistente social, bioquímico, enfermeiro e médico veterinário, pertencentes ao quadro de pessoal permanente deste Ente Político, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
03/06/2013 Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Pregoeiro, de provimento em comissão, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
14/05/2013 Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
22/04/2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da gricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade 2013 LEI MUNICIPAL
20/03/2013 Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Madistério Público e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
18/02/2013 Dispõe sobre a criação do Serviço de Informações ao Cidadão do Município de Lagoa d'Anta/RN, bem como sobre o respectivo procedimento para sua obtenção e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
18/02/2013 Altera o valor da remuneração mensal dos cargos comissionados de Procurador Geral do Município, Assessor Especial III e Assessor Especial II, vinculados a rocuradoria Júridica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
18/02/2013 Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
18/02/2013 Adota o Diário Oficial dos Municípios do estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, comomeio oficial d comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lagoa d'Anta/RN 2013 LEI MUNICIPAL
16/10/2012 Fixa o valor dos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Lagoa d'Anta/RN, para a legislatura de2013/2016 e dá moutras providências 2012 LEI MUNICIPAL
28/08/2012 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias par o exercicío financeiro de 2013 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
28/08/2012 Dispõe sobre nomeação de Ruas e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
28/05/2012 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
07/05/2012 Altera a Lei Municipal n° 217, 22 de abril de 2010 e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
25/04/2012 Fixa valor de bolsa para estagiários e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
13/04/2012 Dispõe sobre alienações de veículos, pertencentes a esta prefeitura e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
06/03/2012 Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
22/12/2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de LAGOA D'ANTA, para o exercício financeiro de 2012 2012 LEI MUNICIPAL
22/12/2011 Dispõe sobre a alteração do plano plurianual - PPA 2010/2013 Lei n° 211/2009, e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
14/12/2011 Atualiza e corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
18/11/2011 A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 2011 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
16/06/2011 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias pra o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
01/04/2011 Autoriza a doação de imóveis, para s pessoas consideradas carentes que não possuem um terreno para edificar a sua residência, cria o loteamento denominado Novos Tempos e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
01/04/2011 Dispõe sobre o programa municipal de auxílio-transporte pra estudantes e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
01/04/2011 Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
01/04/2011 Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
10/01/2011 Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificando e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aleterada pelas Leis Complementares n° 127, de 15 de agosto de 2007 e n° 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei Federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
10/01/2011 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2010/2013, Lei Municial n° 211/2009 e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
02/09/2010 Altera a Lei Municipal n° 210, de 16 de novembro de 2009 e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
12/07/2010 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
12/07/2010 Dispõe sobre alienações de veículos, pertencentes a esta Prefeitura e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
01/06/2010 Conatitui o quadro de assessores e funcionarios da Câmara Municipal do Município de Lagoa d'Anta/RN 2010 LEI MUNICIPAL
27/05/2010 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de brindes nas datas comemorativas ao dia da Páscoa, da Padroeira Municipal, da Emancipação Municipal, dos Pais, das Mães, do Estudante, do Professor e do Natal e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
26/04/2010 Retifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005 2010 LEI MUNICIPAL
22/04/2010 Dispõe sobre a reformulação de Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta, e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
08/03/2010 Altera a Lei Municipal n°201, de 28 de janeiro de 2009 (cria nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funões gratificadas no âmito dp poder executivo municipal) e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
08/03/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolvr ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis 2010 LEI MUNICIPAL
08/03/2010 Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
08/03/2010 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Coselho Gestor do FHIS de Lagoa d'Anta, e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
16/11/2009 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
22/09/2009 Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Lagoa d'Anta/RN, instituindo a possibilidade de reeleição da mesa diretora da Câmara e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
11/08/2009 Estabelece Normas para o Serviço de Tranporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi) e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
05/06/2009 Dispõe sobre o código de posturas da Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta, estado do Rio Grande do Norte 2009 LEI MUNICIPAL
03/06/2009 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
25/05/2009 Autoriz o Poder Executivo instituir políticas públicas para distribuição de materias gratuitos as pessoas físicas necessitadas de Lagoa d'anta/RN e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
23/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir menalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
25/02/2009 Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
25/02/2009 Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Norte - UNDIME/RN e a Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
28/01/2009 Cria nova estrutura orgtanizacional dos cargos comissionados e funçõs gratificadas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
28/01/2009 Fixa o piso salarial profissional para os profissionais do magistérop público municipal d educação básica e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
28/01/2009 Institui o Diário Oficial do Municipio dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
28/01/2009 Fixa valores das despesas com diárias nas viagens do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
14/11/2008 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito em dos Secretários Municipais do Municipio de Lagoa d'Anta, para a legislatura de 2009/2012 2008 LEI MUNICIPAL
26/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do BANCO DO BRASIL, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas 2007 LEI MUNICIPAL
06/08/2007 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício dem 2008, e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
13/04/2007 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento eetivo no quadro de pessoal no município e dá outras providências 2007 LEI MUNICIPAL
03/04/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Con trole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB 2007 LEI MUNICIPAL
06/11/2006 Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública e dá outras providências 2006 LEI MUNICIPAL
15/05/2006 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o mexercício de 2007, e dá outras providências 2007 LEI MUNICIPAL
08/03/2006 Lei que cria inspeção municipal de carnes de origem animal 2006 LEI MUNICIPAL
08/03/2006 Institui o Conselho Municipal do FUMAC - Fundo Municipal de Apoio Comunutário do Programa de Redução da Pobreza Rural - PCPR - II - Desenvolvimento Solidário e dá outras providências 2006 LEI MUNICIPAL
04/11/2005 Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências 2005 LEI MUNICIPAL
22/07/2005 Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providências 2005 LEI MUNICIPAL
04/07/2004 Dá nova redação à Lei n° 105, de 10 de abril de 1995, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
02/06/2003 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
02/05/2003 Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações Para Implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Porteria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR 2003 LEI MUNICIPAL
02/05/2003 Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
23/12/2002 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
09/07/2002 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração geral do municipío para o exercício de 2003, e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
05/07/2002 Dispõe sobre autorização para concessão de ajuda e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
13/06/2002 Altera a Lei n° 143, de 04 de fevereiro de 1999 2002 LEI MUNICIPAL
24/05/2002 Transforma Cargos e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
14/09/2001 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Lagoa d'Anta, localizado no estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
15/06/2001 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
18/05/2001 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2002, e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
22/01/2001 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e inciso IX, do art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
17/01/2001 Transforma cargos na administração municipal e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
28/12/2000 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta, para o exercício de 2001 2001 LEI MUNICIPAL
03/11/1999 Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências 1999 LEI MUNICIPAL
04/10/1999 Abre Crédito Especial de R$ 143.963,00 (Cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais), para o fim que especifica 1999 LEI MUNICIPAL
20/09/1999 Dispõe sobre diretrizes orçamentais para o exercício de 2000 e dá outras providências 2000 LEI MUNICIPAL
20/09/1999 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências 1999 LEI MUNICIPAL
20/06/1999 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências 1999 LEI MUNICIPAL
30/04/1999 Autoriza o Município de Lagoa d'Anta - RN, a participar do consórcio intermunicipal de saúde integrado por municípios do curimataú oriental e municípios do Rio Grande do Norte 1999 LEI MUNICIPAL
30/04/1999 Autoriza o Município de Lagoa d'Anta - RN, a participar do consórcio intermunicipal de saúde integrado por municípios do curimataú oriental e municípios do Rio Grande do Norte 1999 LEI MUNICIPAL
19/10/1998 Institui o Programa de Garantia de Rende Mínima, destinado às famílias carentes 1998 LEI MUNICIPAL
20/08/1998 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências 1998 LEI MUNICIPAL
29/06/1998 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério 1998 LEI MUNICIPAL
29/06/1998 Institui o quadro do Magistério Público Municipal, cria o respectivo plano de cargos e salários e da outras providências 1998 LEI MUNICIPAL
20/04/1998 Dispõe sobre a criação do FUNDO DE AVAL MUNICIPAL 1998 LEI MUNICIPAL
29/12/1997 Dispõe sobre a Taxa de Manutenção e Recuperação de Iluminação Pública 1997 LEI MUNICIPAL
01/12/1997 Estima a Receita me fixa a Despesa do Município de Lagoa d'Anta, para o Exercício financeiro de 1998 1998 LEI MUNICIPAL
07/10/1997 Autoriza a desapropiação de terreno e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
29/09/1997 Dispõe sobre a autorização para alienação de ações, e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
05/09/1997 O Prefeito Municipl de Lagoa d'Anta/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município 1997 LEI MUNICIPAL
05/09/1997 Autoriza a desapropriação de terreno e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
05/09/1997 Autoriza a desapropriação de terreno e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
06/08/1997 Autoriza a formação de Condomínios em todos os Logradouros Públicos da Zona Urbana do Município de Lagoa d'Anta/RN, para efeito de captação de Áudio e Vídeo através de meios fisicos e retransmissão dos sinais aos Condomínios 1997 LEI MUNICIPAL
26/06/1997 Autoriza a transferência de bens e instalações da RD Lagoa d'Anta/RN, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - e de outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
27/05/1997 Estabelece critérios para sediar igrejas e instalação e funcionamento de cultos religiosos e dá outras providencias 1997 LEI MUNICIPAL
27/05/1997 Autoriza a alienação de bens e imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
20/05/1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências 1998 LEI MUNICIPAL
16/05/1997 Autoriza a transferencia de bens e instalaçõs da RD Lagoa d'Anta a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
16/05/1997 Dispõe sobre a criação da coordenadora de Vigilância Sanitária na Secretária de Saúde do Município de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências correlatas 1997 LEI MUNICIPAL
17/04/1997 Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
17/04/1997 Cria o conselho municipal de assistências social e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
14/04/1997 Autoriza a demolição do prédio público e de outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
21/03/1997 Cria o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
18/03/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
06/03/1997 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender necessidade temporaria de intresse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da Constituição e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
07/02/1997 Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Ptrimônio Municipal e de outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
09/01/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento dedívida do Município para com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 1997 LEI MUNICIPAL
26/01/1996 Cria o Conselho Municipal de Assitência Social e dá outras providências 1996 LEI MUNICIPAL
26/01/1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 1996 LEI MUNICIPAL
14/08/1995 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências 1996 LEI MUNICIPAL
10/07/1995 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas 1995 LEI MUNICIPAL
10/04/1995 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 1995 LEI MUNICIPAL
10/04/1995 Instituí o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências 1995 LEI MUNICIPAL
06/08/1991 Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências 1991 LEI MUNICIPAL
11/03/1991 Concede aumento salarial aos funcionários desta Prefeitura e dá outras providências 1991 LEI MUNICIPAL
07/02/1991 Autoriza o Município a consorciar-se com outros Municípios e dá outras providências 1991 LEI MUNICIPAL
10/11/1989 Delimita a zona urbana da cidade de Lagoa d'Anta e dá outras providências 1989 LEI MUNICIPAL
10/11/1989 Delimita a zona urbana da cidade de Lagoa d'Anta e dá outras providências 1989 LEI MUNICIPAL
18/01/1989 Institui o Imposto sobre venda a varejo de Combustíveis Líquidos Gasosos - IVVC, e dá outras providências 1989 LEI MUNICIPAL
27/11/1987 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) e dá outras providências 1987 LEI MUNICIPAL
19/06/1987 Delimita a Zona Urbana da cidade de Lagoa d'Anta, e dá outras providências 1987 LEI MUNICIPAL
30/03/1987 Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais 1987 LEI MUNICIPAL
18/08/1983 Dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos ocupantes dos cargos de pavimento em comissão de coordenador, subcoordenador de orientação pedagógica e educacional, e subcoordenador administrativo, todos do Departamento Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências 1983 LEI MUNICIPAL
18/08/1983 Cria o Departamento Municipal de Educação e Cultura - DMEC, e dá outras providências 1983 LEI MUNICIPAL
17/06/1983 Autoriza a Participação do Município de Lagoa d'Anta na Acossiação dos Municípios da Micro-Região do Agreste-Potiguar, e dá outras providências 1983 LEI MUNICIPAL
20/11/1981 Autoriza a doação de terreno Urbano de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências 1981 LEI MUNICIPAL
27/11/1980 Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE para os fins que especifica 1980 LEI MUNICIPAL
07/04/1979 Delimita a Zona Urbana da cidade de Lagoa d'Anta e dá outras providências 1979 LEI MUNICIPAL
02/02/1972 Autoriza abertura de Créditos Especiais e dá outras providências 1972 LEI MUNICIPAL
20/12/1966 Autoriza o Chefe do Executivo a alienar à COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN as ações representativas da participação societ[ária do Município naquela sociedad de economia mista e dá outras providências 1966 LEI MUNICIPAL
28/04/1964 Cria o Serviço Rodoviário Municipal e dá outras providências 1964 LEI MUNICIPAL
11/05/1962 Cria o Município de Lagoa d'Anta, desmembrado de Nova Cruz 1962 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 29/09/2023 às 23:33:02