NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
376 25/01/2023 Dispõe sobre a elevação do salário minimo e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
375 28/12/2022 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
374 27/12/2022 Altera a Lei Complementar Municipal n° 300, de 06 de janeiro de 2017, inserindo o inciso IV no parágrafo único do art. 41, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
373 08/12/2022 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Asossiação Lagoa d'Anta Esporte Clube - LADEC 2022 LEI MUNICIPAL
07/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
372 07/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2023 2022 LEI MUNICIPAL
371 27/10/2022 Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
370 14/10/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NIVEL SUPERIOR, ALUSIVO A MEDICO VETERINÁRIO, DO MUNICIPIO DE LAGO9A D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
369 14/10/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE POSTO DE SAÚDE E DIRETOR DE MATERNIDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
368 30/09/2022 INSTITUI FERIADO EM HOMENAGEM AO PATRONO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, COM COMEMORAÇÃO NO DIA 05 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
367 30/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
366 15/09/2022 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA LEI MUNICIPL Nº 260/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIÁRIAS) 2022 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
365 15/09/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 28 DE JANEIRO DE 2009, E A LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE TRATAM DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
364 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA/RN PARA A ESCOLHA DE DIRETOR(A) E VICE- DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
363 30/08/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº143, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/08/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
362 08/08/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
361 08/08/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
360 29/07/2022 DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE TEMPO INEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
359 21/07/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIALDOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA RN, EM ADEQUAÇÃO AO ART. 198, §9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
27/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 21/05/2022 A prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com as demais Secretarias Municipais, torna público o regulamento que irá nortear todos os critérios, normas, condução e a realização do Festival de Quadrilhas do São João Lagoa d’Anta 2022. 2022 REGULAMENTO
01 28/04/2022 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL Nº 01/2022 SME – LAGOA D’ANTA/RN CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 HOMOLOGAÇÃO
01 26/04/2022 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DO EDITAL Nº 01/2022 SME – LAGOA D’ANTA/RN CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS
01 22/04/2022 Deferimento de inscrição. 2022 DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
01 18/04/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Vereador Severino Guedes de Moura, s/n, Centro, Lagoa D’Anta/RN aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021. O programa segue as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, direcionado a aprendizagem, tendo foco o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo como suas principais metas. Desta forma, A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN torna público o processo de seleção simplificada para constituição do banco de Assistentes de Alfabetização, para atuarem de forma voluntária, para o Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Rede Municipal de Ensino no município de Lagoa D’Anta/RN. 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
29/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
358 24/03/2022 Dispõe sobre o rajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipa, e dá ouras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
357 27/01/2022 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
356 18/01/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE COORDENADOR DO CRAS E SECRETÁRIO ADJUNTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
355 09/12/2021 Institui feriado no dia 01 de outubro."Dia da Padroeira do Município de Lagoa d'Anta-RN", Santa Terezinha. 2021 LEI MUNICIPAL
354 09/12/2021 Estima a receita e fixa a despesado municípiode Lagoa d'Anta RN, para o exercício de 2022 2021 LEI MUNICIPAL
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 29/11/2021 RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DO MÉRITO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº 005/2021 - PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN. 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
005 26/11/2021 RESULTADO PARCIAL DE ANÁLISE DO MÉRITO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº 005/2021 - PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
353 25/11/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
005 25/11/2021 RESULTADO DA HABILITAÇÃO - PROCESSO CHAMADA PÚBLICA. 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
005 25/11/2021 AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PUBLICA. 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
352 23/11/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Imtenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEI MUNICIPAL
345 07/11/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habilitação e Interesse Social, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
344 07/11/2021 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de haitação de interesse social - FHIS, institui o conselho-gestor do FHIS, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
27/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
005 26/10/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente Edital de Chamada Pública no período de 26 de outubro de 2021 a 09 de novembro de 2021 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
005 26/10/2021 ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 2021 ANEXOS
005 26/10/2021 ANEXO II - DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTOS 2021 ANEXOS
005 26/10/2021 ANEXO III - COMPROVANTE DE VÍNCULO 2021 ANEXOS
005 26/10/2021 ANEXO IV - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2021 ANEXOS
005 26/10/2021 ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO 2021 ANEXOS
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
40 29/09/2021 Dispõe sobre a regulamentação para aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei nº 14.150, de 12 de maio 2021 – Lei Aldir Blanc –, conforme determina o § 4º, do art. 2º, do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e dá outras providências. 2021 DECRETO
351 23/09/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual so Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
350 10/09/2021 Dispõe sobre a denominação de prédio público Municipal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
036 10/09/2021 Reabre crédito extraordinário, pelo saldo remanescente do ano anterior, e da outras providências. 2021 DECRETO
035 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
34 02/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
349 27/08/2021 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no municipio de Lagoa d'Anta/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
348 27/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes de elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
347 26/08/2021 Dispõe sobre a extinsão de scolas municipais sem funcionamento do Municipio de Lgoa d'Anta/RN, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
346 05/08/2021 Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
031 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM HOMENAGEM AO PATRONO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29 02/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25 02/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.084.543,30 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
018 02/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.454,07 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
14/05/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
016 05/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 373.021,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
14 13/04/2021 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
13 08/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.495,51 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
343 06/04/2021 Dispõe sobre as alterações da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outrasprovidências. 2021 LEI MUNICIPAL
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
342 26/03/2021 Dispõe sobre a modificação da Lei que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentro da Educação Básica e de valorização dos Proffissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Municipio de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
341 26/03/2021 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
30/01/2021 2020 BALANÇO FINANCEIRO
340 29/01/2021 Dispõe sobre a elevação do salário minimo e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
339 29/01/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
15/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
338 15/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
14/12/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
337 14/12/2020 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
336 08/12/2020 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
14.017 29/06/2020 ANEXO I - SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO 2020 ANEXOS
335 17/02/2020 Dispõe sobre a elevação do saláro mínimo e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
334 17/02/2020 Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
330 24/12/2019 Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX. 2019 LEI MUNICIPAL
333 23/12/2019 Estabelece critérios de Registro e Aplicação de Recurso da "Cessão Onerosa do bônus de Assinatura Pré-Sal, no Orçamento Municipal dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
331 04/12/2019 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geraldo Município para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
27/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
12/11/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
332 04/11/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
26/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/06/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
329 14/06/2019 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
328 21/05/2019 Institui o Hino Oficial do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
327 08/02/2019 Institui e concede ao funcionário públicomunicipal de Lagoa d'Anta/RNfolga aniversária e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
326 08/02/2019 Alterar a denominação das Ruas Praça Santa Terezinha e Rua da Matriz e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
325 31/01/2019 Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magitério P[ublico Municipal e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
324 31/01/2019 Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
14/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
323 22/11/2018 Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
322 22/11/2018 Dispõe sobre a autorização para Abertura de Créditos Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
321 10/10/2018 Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. 2018 LEI MUNICIPAL
08/10/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
320 04/10/2018 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
27/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
319 29/05/2018 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
318 11/04/2018 Dispõe sobre denominação de via publica Urbana inominadas e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
317 11/04/2018 Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
316 11/04/2018 Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2018 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
312 02/12/2017 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 307, de 06 de julho de 2017, para incluir a reforma de casas populares, pertencentes às pessoas carentes, definidas na mencionada Lei. 2017 LEI MUNICIPAL
314 29/11/2017 Institui o "Plano Plurianual de Aplicção/PPA" e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
315 25/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
313 02/10/2017 Institui o Conselho Municipal de Educação do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras prividências. 2017 LEI MUNICIPAL
311 02/10/2017 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. 2017 LEI MUNICIPAL
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
310 05/09/2017 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Lagoa d'Anta/RN, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). 2017 LEI MUNICIPAL
309 05/09/2017 Institui o Primeiro Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
27/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
304 06/07/2017 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o eercício de 2018, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
308 06/07/2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Lagoa d'Anta - SUAS e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
307 06/07/2017 Dá nova redação à Lei 271, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do Município de Lagoa d'Anta, Estado do Rio Grande do Norte, que se denominará doravante "Lei dos Benefícios Eventuais" e dá outas providências. 2017 LEI MUNICIPAL
306 06/07/2017 Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
305 06/07/2017 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
303 06/07/2017 Institui o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa d'Anta/RN, o qual revoga as leis nº 105/95, e 176/04 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
301 31/03/2017 Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
302 27/03/2017 Disciplina o regime juridico da contratação temporaria de servidores para atender a situações de exepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX 2017 LEI MUNICIPAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
300 06/01/2017 Institui o novo código tributário do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
299 13/11/2016 Institui a Lei Orçamentária Anual no Exercício de 2017 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
01/11/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
298 19/10/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
29/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
297 16/05/2016 Dispõe sobre denominação de via pública urbana inominadas e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
296 16/05/2016 Cria o Núcleo de Educação do Campo do Município de Lagoa d'Anta/RN e outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
295 28/04/2016 Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino de Lagoa d'Anta e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
294 04/04/2016 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - (NF-s) no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
292 04/04/2016 Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Munucípio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
291 04/04/2016 Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 254, de 03 de junho de 2013, para fins de reajuste da remuneração do servidor público municipal, investido no cargo de provimento efetivo, de nível superior, de bioquímico, pertence ao quadro de pessoal permanente deste Ente Político, e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
28/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
290 07/03/2016 Emenda à Lei Orgânica n° 04/2015 2016 LEI MUNICIPAL
289 07/03/2016 Dá nome a Logradouro Público inominado situado na localidade conhecid como bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
288 07/03/2016 Altera o valor da remuneração mensal do cargo comissionado de Controlador Geral do Município e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
287 02/03/2016 Cria Cargos Públicos de Provimento Efetivo no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Lagoa d'Anta e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
285 09/10/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
286 06/10/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2016. 2016 LEI MUNICIPAL
284 08/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
282 23/04/2015 Reestrutura a politíca municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
281 14/04/2015 Atribui e Especifica a Responsabilidade do Contribuinte Substituto do Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
279 10/04/2015 Altera a Lei Municipal n° 190/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desnvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB 2015 LEI MUNICIPAL
280 06/04/2015 Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e dá Educação Básica 2015 LEI MUNICIPAL
283 03/04/2015 Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
278 17/12/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
276 27/11/2014 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cícero Rodrigues da Silva, Lagoa d'Anta/RN 2014 LEI MUNICIPAL
275 06/11/2014 Cria Gratificação de Incentivo, Prevista na Portaria n° 1654/2011/MS (Programa de Melhoria de Acesso a Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB), para os profissionais de Saúde da Atenção Básica e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
274 09/10/2014 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
273 22/08/2014 Fixa o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
272 08/04/2014 Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica 2014 LEI MUNICIPAL
271 08/04/2014 Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
270 08/04/2014 Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
267 18/12/2013 Cria Cargos Públicos Integrantes da Equipe do CRAS do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
266 18/12/2013 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB/CACS FUNDEB e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
264 20/11/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as Leis Municipais números 183/2006 e 255/2013, que instituíram o Conselho Municipal do Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário, respectivamente e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
263 20/11/2013 Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal. Cria os cargos de Coordenador do CRAS e Coordenador do Programa Bolsa Família, de provimento em comissão. Extingue os cargos de Coordenador de Programas para Criança e Adolescentes e Coordenador de Programas da terceira Idade e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
262 30/10/2013 Dá nome a logradouro público inominado situado no bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
261 30/10/2013 Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão carente do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
268 18/09/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
265 18/09/2013 Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
260 20/08/2013 Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 198/2009 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
259 20/08/2013 Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
258 19/08/2013 Dá nome a Conjunto Habitacional e a Logradouros Públicos Inominados nele situados e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
12.527 18/11/2011 A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 2011 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
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Emitido dia 01/02/2023 às 15:10:47