| 183 | 16/10/2024 | Dispõe sobre o ponto facultativo em 28 de outubro de 2024 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, com transferência para o dia 01 de novembro de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 182 | 11/10/2024 | Fica decretado LUTO OFICIAL em todo território do município de Lagoa DAnta, por 03 (três) dias, pelo falecimento do senhor JOÃO DE DEUS DE OLIVEIRA. | 2024 | DECRETO |
| 181 | 10/10/2024 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 177 | 24/09/2024 | Declara situação de emergência nas áreas do município de Lagoa DAnta/RN afetadas por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 174 | 13/08/2024 | Regulamenta a Lei Municipal n° 392, de 21 de maio de 2014, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 172 | 01/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.297.837,00, para os fins que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 388/2023: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.297.837,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2024 | DECRETO |
| 171 | 29/07/2024 | Dispõe sobre o horário de trabalho e expediente nos orgãos da administração pública municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 178 | 26/07/2024 | Dispõe sobre o ponto facultativo em 04 deoutubro de 2024 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 170 | 11/07/2024 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 15 e 16 de julho de 2024 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 168 | 01/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 570.973,00, para os fins que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 388/2023: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 570.973,00 (quinhentos e setenta mil, novecentos e setenta e três reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2024 | DECRETO |
| 154 | 05/02/2024 | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. Considerando o falecimento do servidor municipal JOZINALDO ANIZIO DO NASCIMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 152 | 01/02/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão do benefício eventual de aluguel social constante na Lei Municipal n° 307, de 06 de julho de 2017, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 151 | 30/01/2024 | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. Considerando o falecimento da servidora municipal BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. | 2024 | DECRETO |
| 139 | 13/12/2023 | Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais por ocasião dos festejos de final de ano, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 136 | 13/11/2023 | Dispõe sobre a ratificação do termo de criação da Escola Municipal Benedito Jacó de Morais, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 135 | 08/11/2023 | Dispõe sobre os procedimentos para retenção na fonte do Imposto Sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) por órgãos da administração direta e indireta do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 133 | 01/11/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo em 03 de novembro de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 132 | 10/10/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo em 13 de outubro de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 130 | 02/10/2023 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 362/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 78.886,56 (setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2023 | DECRETO |
| 129 | 02/10/2023 | CONSIDERANDO o falecimento do munícipe FRANCISCO VIDAL SOUTO, conhecido popularmente por Chico Vidal, ocorrido no dia 01 de outubro de 2023; | 2023 | DECRETO |
| 126 | 20/09/2023 | Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 125 | 05/09/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo em 08 de setembro de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 123 | 07/08/2023 | Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial por 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 120 | 25/07/2023 | Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27 do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 119 | 25/07/2023 | Dispõe sobre mecanismos de estruturação administrativa voltada à gestão democrática nas unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa Danta /RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 118 | 07/07/2023 | Declara situação de emergência por estiagem (COBRADE nº 1.4.1.1.0) no município de Lagoa DAnta, conforme disposto em Portaria Federal nº 260/2022. | 2023 | DECRETO |
| 117 | 05/07/2023 | Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 116 | 05/07/2023 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 115 | 03/07/2023 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 413.601,00 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e um reais para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário | 2023 | DECRETO |
| 114 | 20/06/2023 | Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 102/2023, 103/2023 e 104/ 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 113 | 20/06/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo no período de 26 a 30 de junho de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 112 | 06/06/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo em 09 de junho de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 111 | 01/06/2023 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 354.700,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário | 2023 | DECRETO |
| 110 | 09/05/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo em 12 de maio de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 108 | 03/05/2023 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 180.402,01 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dois reais e um centavo) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2023 | DECRETO |
| 106 | 03/04/2023 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de Suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 67.753,00 (sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2023 | DECRETO |
| 105 | 03/04/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo na Administração Pública Municipal em 06/04/2023, quinta-feira da Semana Santa. | 2023 | DECRETO |
| 100 | 23/03/2023 | Dispõe sobre a adoção provisória do sistema de ensino remoto na educação pública municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 099 | 16/03/2023 | Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Lagoa DAnta Rio Grande do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 098 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a situação de calamidade pública no serviço de Transporte escolar do Município de Lagoa DAnta/RN. | 2023 | DECRETO |
| 095 | 13/02/2023 | Decreta ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 094 | 01/02/2023 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual n° 372/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.004.220,58 (dois milhões, quatro mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2023 | DECRETO |
| 093 | 02/01/2023 | Estabelece normas para execução orçamentária, e define a programação financeira para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 092 | 29/12/2022 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 115, da Lei Complementar nº 300, de 06 de janeiro de 2017 (Código Tributário do Município). | 2022 | DECRETO |
| 091 | 16/12/2022 | Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais por ocasião dos festejos de fnal de ano, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 090 | 15/12/2022 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no art. 37 da Lei Nº. 362/2022-LDO/2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aprovado nos termos dos anexos constantes deste Decreto o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, da Administração Direta e Indireta do Município de Lagoa Danta para o exercício financeiro de 2023. Art. 2º - As alterações orçamentárias decorrentes de abertura de créditos adicionais ou remanejamento de recursos, serão integradas ao Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD. Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, autorizada a baixar normas e instruções complementares ao fiel cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 089 | 01/12/2022 | Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 154.650,40 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 088 | 01/12/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 454.912,62 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e doze reais e sessenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 087 | 24/11/2022 | Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lagoa DAnta/RN | 2022 | DECRETO |
| 086 | 23/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração pública direta do Município de Lagoa DAnta/RN durante os jogos da Seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de Futebol masculino da FIFA de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 085 | 11/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 145.841,79 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 084 | 07/11/2022 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 082 | 01/11/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.569.529,06 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 081 | 01/11/2022 | Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 287.994,09 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo a data de 01 de novembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 080 | 27/10/2022 | Declara situação de emergência por estiagem (COBRADE nº 1.4.1.1.0) no município de Lagoa DAnta, conforme disposto em Portaria Federal nº 260/2022. | 2022 | DECRETO |
| 078 | 04/10/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 077 | 04/10/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 224.951,00 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 074 | 01/09/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.631.294,73 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 073 | 01/09/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 96.872,00 (noventa e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lagoa dAnta/RN, 01 de setembro de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 072 | 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 071 | 03/08/2022 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em homenagem ao patrono municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 068 | 01/07/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 383.973,00 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e três reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 066 | 01/06/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 065 | 01/06/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 209.539,62 (duzentos e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 064 | 02/05/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 538.849,85 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 062 | 05/04/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 633.729,45 (seiscentos e trinta e três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 061 | 24/03/2022 | Abre crédito extraordinário no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para atender as despesas que especifica em relação a calamidade da pandemia da Covid-19, e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 060 | 03/03/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 326.816,00 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 059 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 058 | 23/02/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 146.851,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo ao dia 01/02/2022. | 2022 | DECRETO |
| 057 | 23/02/2022 | Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022, bem como dispõe sobre regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 056 | 17/02/2022 | Reconhece emergência por estiagem no município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 054 | 05/01/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.015.385,69 (dois milhões, quinze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 053 | 30/12/2021 | Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a reabertura de crédito extraordinário, pelo saldo remanescente do ano anterior, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 036, de 10 de setembro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 02/12/2021 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 561.126,11 (quinhentos e sessenta e um mil, cento e vinte e seis reais e onze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 26/11/2021 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 907.285,71 (novecentos e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 04/11/2021 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 38.631,07 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 26/10/2021 | TRANSFERE O DIA ALUSIVO AO SERVIDOR PÚBLICO 28/10/2021 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 01/11/2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 22/10/2021 | Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 08/10/2021 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em 11 de outubro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em 01 de outubro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 29/09/2021 | Dispõe sobre a regulamentação para aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei nº 14.150, de 12 de maio 2021 Lei Aldir Blanc , conforme determina o § 4º, do art. 2º, do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 18/09/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRª. NATALIA JUSTINO DA CRUZ. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 17/09/2021 | Institui Comissão Gestora Municipal da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 10/09/2021 | Reabre crédito extraordinário, pelo saldo remanescente do ano anterior, e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 02/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 23/08/2021 | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 12/08/2021 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lagoa dAnta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM HOMENAGEM AO PATRONO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 02/08/2021 | Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual GCPPA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 02/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 20/07/2021 | Regulamenta a Lei nº 239, de 28 de maio de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC, revoga o Decreto Municipal nº 05/2012, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 20/07/2021 | Reconhece emergência por estiagem no município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 02/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.084.543,30 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 22/06/2021 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em período alusivo aos festejos juninos, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 08/06/2021 | Reconhece emergência por estiagem no município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 05/06/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SRº. JOÃO RAIMUNDO DA SILVA. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 02/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.454,07 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 01/06/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 27/05/2021 | Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Lagoa dAnta/RN. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 27/05/2021 | Dispõe sobre a suspensão do sistema híbrido de ensino na rede pública municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos havidos em Decreto Municipal nº 015/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 05/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 373.021,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 29/04/2021 | Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 13/04/2021 | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 08/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.495,51 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 06/04/2021 | ESTABELECE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA/RN. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 29/03/2021 | Decreta ponto facultativo dia 01 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 24/03/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, QUE ATINGE O MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 22/03/2021 | Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera o Decreto Municipal nº 006/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 26/02/2021 | Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 23/02/2021 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 10/02/2021 | Decreta ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 18/01/2021 | Dispõe sobre a comissão especial para recadastramento dos servidores efetivos. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a Decretação de Estado de emergência financeira e administrativa no município de Lagoa dAnta/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |