| 387 | 13/11/2023 | Cria e extingue cargos de provimento efetivo da Administração Pública do Município de Lagoa d'Anta/RN, constante o anexo I da Lei Municipal n° 116, de 21 de março de 1997, e alterações posteriores. | 2023 | Lei Nº. 387 de 2023 |
| 386 | 13/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.° 127/2022, a Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, e a decisão oriunda da ADI 7222 em trâmite no Supremo Tribunal Federal aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxíliar de Enfermagem e Parteira, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 386 de 2023 |
| | 28/10/2023 | Divulga o resultado final das inscrições do Processo Seletivo simplificado interno para diretores e vice-diretores escolares da rede municipal de ensino do município de Lagoa d'Anta-RN. | 2023 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES |
| 132 | 10/10/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo em 13 de outubro de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 04/10/2023 | Torna público o resultado preliminar do processo de escolha para o Conselho Tutelar e abre prazo para recurso. | 2023 | EDITAL |
| 130 | 02/10/2023 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 362/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 78.886,56 (setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2023 | DECRETO |
| 129 | 02/10/2023 | CONSIDERANDO o falecimento do munícipe FRANCISCO VIDAL SOUTO, conhecido popularmente por Chico Vidal, ocorrido no dia 01 de outubro de 2023; | 2023 | DECRETO |
| 126 | 20/09/2023 | Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 385 | 18/09/2023 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 384 de 2023 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 385 de 2023 |
| 01 | 12/09/2023 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no princípio da gestão democrática previsto no inciso VI, do Art. 206, da Constituição da República Federativa do Brasil, inciso VIII, do Art. 3º, da Lei nº 9394/1996 que institui as Diretrizes e Bases da Educação Básica Nacional, no Plano Municipal de Educação, convoca os profissionais da Educação Básica a participarem do processo seletivo para os cargos de gestor e vice-gestor das unidades escolares municipais, e dá outras providências; Considerando a Lei Municipal nº 364/2022, que dispõe sobre a implantação do modelo de gestão democrática do ensino público municipal nas unidades escolares na rede municipal de ensino do município de Lagoa Danta RN, torna público a realização do processo seletivo para escolha da equipe gestora das unidades escolares no preenchimento das funções de gestor (diretor) e vice-gestor (vice- gestor) na rede municipal, nos termos preconizados no Decreto Municipal 119/2023, e em conformidade as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos, e eventuais retificações. | 2023 | EDITAL |
| 125 | 05/09/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo em 08 de setembro de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 04/09/2023 | Objeto: seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Lagoa d'Anta/RN. | 2023 | EDITAL |
| 384 | 24/08/2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa Danta/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 78.886,56. | 2023 | Lei Nº. 384 de 2023 |
| 123 | 07/08/2023 | Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial por 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 120 | 25/07/2023 | Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27 do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 119 | 25/07/2023 | Dispõe sobre mecanismos de estruturação administrativa voltada à gestão democrática nas unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa Danta /RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 19/07/2023 | CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESPECÍFICA (ECA) E TORNA PÚBLICO LOCAL DE PROVA E OUTAS ORIENTAÇÕES. | 2023 | EDITAL |
| 118 | 07/07/2023 | Declara situação de emergência por estiagem (COBRADE nº 1.4.1.1.0) no município de Lagoa DAnta, conforme disposto em Portaria Federal nº 260/2022. | 2023 | DECRETO |
| 117 | 05/07/2023 | Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 116 | 05/07/2023 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 115 | 03/07/2023 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 413.601,00 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e um reais para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário | 2023 | DECRETO |
| 114 | 20/06/2023 | Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 102/2023, 103/2023 e 104/ 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 113 | 20/06/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo no período de 26 a 30 de junho de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 07/06/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA REGULAMENTO DO 2° FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS JOÃO PEDRO DO POVÃO DE LAGOA DANTA 2023: DIFERENTES CULTURAS E EXPRESSÕES DE VIDAS. | 2023 | EDITAL |
| 112 | 06/06/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo em 09 de junho de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 06/06/2023 | Divulga a relação preliminar dos Candidatos habilitados para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2024 2028. | 2023 | EDITAL |
| | 06/06/2023 | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 111 | 01/06/2023 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 354.700,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário | 2023 | DECRETO |
| 383 | 31/05/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício 2024, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 383 de 2024 |
| 382 | 25/05/2023 | Dispõe sobre a elevação do salário minímo e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 382 de 2023 |
| 381 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a instituição no âmbito do Poder Legislativo Municipal da verba indenizatória que visa custear as despesas com combustível, lubrificantes, limpeza/lavagem, e demais fluídos do veículo utilizado por cada Vereador no regular exercício do mandato popular, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 381 de 2023 |
| 110 | 09/05/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo em 12 de maio de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 108 | 03/05/2023 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 180.402,01 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dois reais e um centavo) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2023 | DECRETO |
| 380 | 02/05/2023 | Dispõe sobre a denominação em logradouro público de Josemar Vidal de Negreiros, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 380 de 2023 |
| 106 | 03/04/2023 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de Suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 67.753,00 (sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2023 | DECRETO |
| 105 | 03/04/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo na Administração Pública Municipal em 06/04/2023, quinta-feira da Semana Santa. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 03/04/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Lagoa d´Anta/RN torna público o Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 e 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 378/2023 e na Resolução nº 01/2023 do CMDCA de Lagoa DAnta/RN, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz/RN, mediante as condições estabelecidas neste Edital. | 2023 | EDITAL |
| | 29/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 379 | 23/03/2023 | Dispõe sobre a revogação do inciso X, do art. 130, da Lei Municipal n° 143/1999, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 379 de 2023 |
| 378 | 23/03/2023 | Dispõe sobre a política munícipal de atendimentos dos direitos da crianças e do adolescente, revogando a lei n° 282/2015, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 378 de 2023 |
| 377 | 23/03/2023 | Dispõe sobre elevação da remuneração paga aos conselheiros tutelares do munícipio de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 377 de 2023 |
| 100 | 23/03/2023 | Dispõe sobre a adoção provisória do sistema de ensino remoto na educação pública municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 099 | 16/03/2023 | Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Lagoa DAnta Rio Grande do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 098 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a situação de calamidade pública no serviço de Transporte escolar do Município de Lagoa DAnta/RN. | 2023 | DECRETO |
| 095 | 13/02/2023 | Decreta ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 094 | 01/02/2023 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual n° 372/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.004.220,58 (dois milhões, quatro mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 376 | 25/01/2023 | Dispõe sobre a elevação do salário minimo e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 376 de 2023 |
| 093 | 02/01/2023 | Estabelece normas para execução orçamentária, e define a programação financeira para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 092 | 29/12/2022 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 115, da Lei Complementar nº 300, de 06 de janeiro de 2017 (Código Tributário do Município). | 2022 | DECRETO |
| 375 | 28/12/2022 | Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 375 de 2022 |
| 374 | 27/12/2022 | Altera a Lei Complementar Municipal n° 300, de 06 de janeiro de 2017, inserindo o inciso IV no parágrafo único do art. 41, e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 374 de 2022 |
| 091 | 16/12/2022 | Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais por ocasião dos festejos de fnal de ano, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 090 | 15/12/2022 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no art. 37 da Lei Nº. 362/2022-LDO/2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aprovado nos termos dos anexos constantes deste Decreto o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, da Administração Direta e Indireta do Município de Lagoa Danta para o exercício financeiro de 2023. Art. 2º - As alterações orçamentárias decorrentes de abertura de créditos adicionais ou remanejamento de recursos, serão integradas ao Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD. Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, autorizada a baixar normas e instruções complementares ao fiel cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 373 | 08/12/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Asossiação Lagoa d'Anta Esporte Clube - LADEC | 2022 | Lei Nº. 373 de 2022 |
| | 07/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 372 | 07/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2023 | 2022 | Lei Nº. 372 de 2022 |
| | 07/12/2022 | | 2022 | |
| | 07/12/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/12/2022 | | 2022 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| | 07/12/2022 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 07/12/2022 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/12/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 07/12/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 07/12/2022 | | 2022 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | 07/12/2022 | | 2022 | PLANO DE SAÚDE, A PROGRAMAÇÃO ANUAL E O RELATÓRIO DE GESTÃO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | RESOLUÇÃO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | RESOLUÇÕES |
| | 07/12/2022 | | 2022 | EDITAL |
| | 07/12/2022 | | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| | 07/12/2022 | | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| | 07/12/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES |
| | 07/12/2022 | | 2022 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | |
| | 07/12/2022 | | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 07/12/2022 | | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/12/2022 | | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 07/12/2022 | | 2022 | REGULAMENTO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | HOMOLOGAÇÃO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS |
| | 07/12/2022 | | 2022 | DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | BALANÇO FINANCEIRO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | ANEXOS |
| | 07/12/2022 | | 2022 | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | PLANO DE CARGOS |
| | 07/12/2022 | | 2022 | |
| | 07/12/2022 | | 2022 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | |
| | 07/12/2022 | | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | 07/12/2022 | | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 07/12/2022 | | 2022 | DECRETO |
| | 07/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 089 | 01/12/2022 | Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 154.650,40 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 088 | 01/12/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 454.912,62 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e doze reais e sessenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 087 | 24/11/2022 | Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lagoa DAnta/RN | 2022 | DECRETO |
| 086 | 23/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração pública direta do Município de Lagoa DAnta/RN durante os jogos da Seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de Futebol masculino da FIFA de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 085 | 11/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 145.841,79 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 084 | 07/11/2022 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 082 | 01/11/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.569.529,06 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 081 | 01/11/2022 | Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 287.994,09 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo a data de 01 de novembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 371 | 27/10/2022 | Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 371 de 2022 |
| 080 | 27/10/2022 | Declara situação de emergência por estiagem (COBRADE nº 1.4.1.1.0) no município de Lagoa DAnta, conforme disposto em Portaria Federal nº 260/2022. | 2022 | DECRETO |
| 370 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NIVEL SUPERIOR, ALUSIVO A MEDICO VETERINÁRIO, DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 370 de 2022 |
| 369 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE POSTO DE SAÚDE E DIRETOR DE MATERNIDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 369 de 2022 |
| 078 | 04/10/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 077 | 04/10/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 224.951,00 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 368 | 30/09/2022 | INSTITUI FERIADO EM HOMENAGEM AO PATRONO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, COM COMEMORAÇÃO NO DIA 05 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 368 de 2022 |
| 367 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 367 de 2022 |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 366 de 2022 |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 366 | 15/09/2022 | Altera o anexo único da lei municipal n° 198/2009 e da lei municipal n° 260/2013, e d´outras providências | 2022 | Lei Nº. 366 de 2022 |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PLANO DE SAÚDE, A PROGRAMAÇÃO ANUAL E O RELATÓRIO DE GESTÃO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | EDITAL |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 366 de 2022 |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | REGULAMENTO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | HOMOLOGAÇÃO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | BALANÇO FINANCEIRO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | ORGANOGRAMA |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 366 de 2022 |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 366 de 2022 |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | PLANO DE CARGOS |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | ANEXOS |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA ALEI MUNICIPAL Nº 260/2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| 365 | 15/09/2022 | Altera a Lei Municipal n° 201, de 21 de Janeiro de 2009, e a Lei Municipal n° 253, de 03 de Junho de 2013, que tratam da nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funçoes gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria o Secretaria Municipal de Tributação e a Secretaria Municipal de Defesa Social, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 365 de 2022 |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | Lei Nº. 365 de 2022 |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | BALANÇO FINANCEIRO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | HOMOLOGAÇÃO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | REGULAMENTO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | Lei Nº. 365 de 2022 |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | EDITAL |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | PLANO DE SAÚDE, A PROGRAMAÇÃO ANUAL E O RELATÓRIO DE GESTÃO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | ANEXOS |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | DECRETO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | ORGANOGRAMA |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | Lei Nº. 365 de 2022 |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | Lei Nº. 365 de 2022 |
| 365 | 15/09/2022 | Excluir essa Lei | 2022 | PLANO DE CARGOS |
| 364 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA/RN PARA A ESCOLHA DE DIRETOR(A) E VICE- DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 364 de 2022 |
| 074 | 01/09/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.631.294,73 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 073 | 01/09/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 96.872,00 (noventa e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lagoa dAnta/RN, 01 de setembro de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 363 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº143, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 363 de 2022 |
| | 29/08/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 072 | 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 09/08/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 362 | 08/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 362 de 2022 |
| 361 | 08/08/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 361 de 2022 |
| 071 | 03/08/2022 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em homenagem ao patrono municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 360 | 29/07/2022 | DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE TEMPO INEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 360 de 2022 |
| 359 | 21/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIALDOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA RN, EM ADEQUAÇÃO AO ART. 198, §9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 359 de 2022 |
| 068 | 01/07/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 383.973,00 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e três reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 066 | 01/06/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 065 | 01/06/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 209.539,62 (duzentos e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 21/05/2022 | A prefeitura Municipal de Lagoa DAnta, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com as demais Secretarias Municipais, torna público o regulamento que irá nortear todos os critérios, normas, condução e a realização do Festival de Quadrilhas do São João Lagoa dAnta 2022. | 2022 | REGULAMENTO |
| 064 | 02/05/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 538.849,85 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 28/04/2022 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL Nº 01/2022 SME LAGOA DANTA/RN CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | HOMOLOGAÇÃO |
| 01 | 26/04/2022 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DO EDITAL Nº 01/2022 SME LAGOA DANTA/RN CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS |
| 01 | 22/04/2022 | Deferimento de inscrição. | 2022 | DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO |
| 01 | 18/04/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Vereador Severino Guedes de Moura, s/n, Centro, Lagoa DAnta/RN aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021. O programa segue as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, direcionado a aprendizagem, tendo foco o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo como suas principais metas. Desta forma, A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA/RN torna público o processo de seleção simplificada para constituição do banco de Assistentes de Alfabetização, para atuarem de forma voluntária, para o Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Rede Municipal de Ensino no município de Lagoa DAnta/RN. | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| 062 | 05/04/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 633.729,45 (seiscentos e trinta e três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| | 29/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 358 | 24/03/2022 | Dispõe sobre o rajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipa, e dá ouras providências. | 2022 | Lei Nº. 358 de 2022 |
| 061 | 24/03/2022 | Abre crédito extraordinário no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para atender as despesas que especifica em relação a calamidade da pandemia da Covid-19, e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 060 | 03/03/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 326.816,00 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 059 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 058 | 23/02/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 146.851,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo ao dia 01/02/2022. | 2022 | DECRETO |
| 057 | 23/02/2022 | Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022, bem como dispõe sobre regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 056 | 17/02/2022 | Reconhece emergência por estiagem no município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 357 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 357 de 2022 |
| 356 | 18/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE COORDENADOR DO CRAS E SECRETÁRIO ADJUNTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 356 de 2022 |
| 054 | 05/01/2022 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.015.385,69 (dois milhões, quinze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| | 01/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 053 | 30/12/2021 | Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a reabertura de crédito extraordinário, pelo saldo remanescente do ano anterior, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 036, de 10 de setembro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 355 | 09/12/2021 | Institui feriado no dia 01 de outubro."Dia da Padroeira do Município de Lagoa d'Anta-RN", Santa Terezinha. | 2021 | Lei Nº. 355 de 2021 |
| 354 | 09/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta RN, para o exercício de 2022 | 2021 | Lei Nº. 354 de 2021 |
| 050 | 02/12/2021 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 561.126,11 (quinhentos e sessenta e um mil, cento e vinte e seis reais e onze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 29/11/2021 | RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DO MÉRITO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº 005/2021 - PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA/RN. | 2021 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| 049 | 26/11/2021 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 907.285,71 (novecentos e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 26/11/2021 | RESULTADO PARCIAL DE ANÁLISE DO MÉRITO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº 005/2021 - PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA/RN | 2021 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| 353 | 25/11/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 353 de 2021 |
| 005 | 25/11/2021 | RESULTADO DA HABILITAÇÃO - PROCESSO CHAMADA PÚBLICA. | 2021 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| 005 | 25/11/2021 | AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PUBLICA. | 2021 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| 352 | 23/11/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Imtenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | Lei Nº. 352 de 2021 |
| 345 | 07/11/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habilitação e Interesse Social, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 345 de 2021 |
| 344 | 07/11/2021 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de haitação de interesse social - FHIS, institui o conselho-gestor do FHIS, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 344 de 2021 |
| 046 | 04/11/2021 | O Prefeito Municipal de Lagoa dAnta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 38.631,07 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 2021 | DECRETO |
| | 27/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 045 | 26/10/2021 | TRANSFERE O DIA ALUSIVO AO SERVIDOR PÚBLICO 28/10/2021 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 01/11/2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 26/10/2021 | ANEXO IV - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO | 2021 | ANEXOS |
| 005 | 26/10/2021 | ANEXO III - COMPROVANTE DE VÍNCULO | 2021 | ANEXOS |
| 005 | 26/10/2021 | ANEXO II - DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTOS | 2021 | ANEXOS |
| 005 | 26/10/2021 | ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | 2021 | ANEXOS |
| 005 | 26/10/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente Edital de Chamada Pública no período de 26 de outubro de 2021 a 09 de novembro de 2021 | 2021 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| 005 | 26/10/2021 | ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO | 2021 | ANEXOS |
| 044 | 22/10/2021 | Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 08/10/2021 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em 11 de outubro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em 01 de outubro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 040 | 29/09/2021 | Dispõe sobre a regulamentação para aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei nº 14.150, de 12 de maio 2021 Lei Aldir Blanc , conforme determina o § 4º, do art. 2º, do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 351 | 23/09/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual so Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 351 de 2021 |
| 038 | 18/09/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRª. NATALIA JUSTINO DA CRUZ. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 17/09/2021 | Institui Comissão Gestora Municipal da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 350 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a denominação de prédio público Municipal e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 350 de 2021 |
| 036 | 10/09/2021 | Reabre crédito extraordinário, pelo saldo remanescente do ano anterior, e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 02/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 349 | 27/08/2021 | Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no municipio de Lagoa d'Anta/RN. | 2021 | Lei Nº. 349 de 2021 |
| 348 | 27/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes de elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2022, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 348 de 2021 |
| 347 | 26/08/2021 | Dispõe sobre a extinsão de escolas municipais sem funcionamento do Municipio de Lgoa d'Anta/RN, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 347 de 2021 |
| 033 | 23/08/2021 | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 12/08/2021 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lagoa dAnta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 346 | 05/08/2021 | Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 346 de 2021 |
| 031 | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM HOMENAGEM AO PATRONO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 02/08/2021 | Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual GCPPA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 02/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 02/08/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 027 | 20/07/2021 | Regulamenta a Lei nº 239, de 28 de maio de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC, revoga o Decreto Municipal nº 05/2012, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 20/07/2021 | Reconhece emergência por estiagem no município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 02/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.084.543,30 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 22/06/2021 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em período alusivo aos festejos juninos, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 08/06/2021 | Reconhece emergência por estiagem no município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 05/06/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SRº. JOÃO RAIMUNDO DA SILVA. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 02/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.454,07 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 01/06/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 020 | 27/05/2021 | Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Lagoa dAnta/RN. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 27/05/2021 | Dispõe sobre a suspensão do sistema híbrido de ensino na rede pública municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 14/05/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 017 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos havidos em Decreto Municipal nº 015/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 05/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 373.021,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 29/04/2021 | Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 13/04/2021 | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 08/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.495,51 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 343 | 06/04/2021 | Dispõe sobre as alterações da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 343 de 2021 |
| 012 | 06/04/2021 | ESTABELECE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA/RN. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 29/03/2021 | Decreta ponto facultativo dia 01 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 342 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a modificação da Lei que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentro da Educação Básica e de valorização dos Proffissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Municipio de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 342 de 2021 |
| 341 | 26/03/2021 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 341 de 2021 |
| 010 | 24/03/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, QUE ATINGE O MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 22/03/2021 | Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa dAnta/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera o Decreto Municipal nº 006/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 26/02/2021 | Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 23/02/2021 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 10/02/2021 | Decreta ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | BALANÇO FINANCEIRO |
| 340 | 29/01/2021 | Dispõe sobre a elevação do salário minimo e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 340 de 2021 |
| 339 | 29/01/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 339 de 2021 |
| 002 | 18/01/2021 | Dispõe sobre a comissão especial para recadastramento dos servidores efetivos. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a Decretação de Estado de emergência financeira e administrativa no município de Lagoa dAnta/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 15/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 338 | 15/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 338 de 2020 |
| | 14/12/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 337 | 14/12/2020 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 337 de 2020 |
| 336 | 08/12/2020 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 336 de 2020 |
| 14.017 | 29/06/2020 | ANEXO I - SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO | 2020 | ANEXOS |
| | 03/05/2020 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/04/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 335 | 17/02/2020 | Dispõe sobre a elevação do saláro mínimo e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 335 de 2020 |
| 334 | 17/02/2020 | Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 334 de 2020 |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 333 | 23/12/2019 | Estabelece critérios de Registro e Aplicação de Recurso da "Cessão Onerosa do bônus de Assinatura Pré-Sal, no Orçamento Municipal dá outras providências". | 2019 | Lei Nº. 333 de 2019 |
| | 27/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 12/11/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 332 | 04/11/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 332 de 2019 |
| 331 | 04/11/2019 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geraldo Município para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 331 de 2019 |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 330 | 24/06/2019 | Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX. | 2019 | Lei Nº. 330 de 2019 |
| 329 | 14/06/2019 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 329 de 2019 |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 328 | 21/05/2019 | Institui o Hino Oficial do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 328 de 2019 |
| | 03/05/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 327 | 08/02/2019 | Institui e concede ao funcionário públicomunicipal de Lagoa d'Anta/RNfolga aniversária e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 327 de 2019 |
| 326 | 08/02/2019 | Alterar a denominação das Ruas Praça Santa Terezinha e Rua da Matriz e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 326 de 2019 |
| 325 | 31/01/2019 | Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magitério Público Municipal e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 325 de 2019 |
| 324 | 31/01/2019 | Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 324 de 2019 |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 14/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 323 | 22/11/2018 | Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 323 de 2018 |
| 322 | 22/11/2018 | Dispõe sobre a autorização para Abertura de Créditos Especial e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 322 de 2018 |
| 321 | 10/10/2018 | Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. | 2018 | Lei Nº. 321 de 2018 |
| | 08/10/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 320 | 04/10/2018 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 320 de 2018 |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 319 | 29/05/2018 | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 319 de 2018 |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 318 | 11/04/2018 | Dispõe sobre denominação de via publica Urbana inominadas e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 318 de 2018 |
| 317 | 11/04/2018 | Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 317 de 2018 |
| 316 | 11/04/2018 | Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 316 de 2018 |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/01/2018 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 01/01/2018 | O Plano Municipal de Saúde 2018-2021. | 2018 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 315 | 29/11/2017 | Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 315 de 2017 |
| 314 | 29/11/2017 | Institui o "Plano Plurianual de Aplicção/PPA" e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 314 de 2017 |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 313 | 02/10/2017 | Institui o Conselho Municipal de Educação do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras prividências. | 2017 | Lei Nº. 313 de 2017 |
| 312 | 02/10/2017 | Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 307, de 06 de julho de 2017, para incluir a reforma de casas populares, pertencentes às pessoas carentes, definidas na mencionada Lei. | 2017 | Lei Nº. 312 de 2017 |
| 311 | 02/10/2017 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. | 2017 | Lei Nº. 311 de 2017 |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 310 | 05/09/2017 | Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Lagoa d'Anta/RN, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). | 2017 | Lei Nº. 310 de 2017 |
| 309 | 05/09/2017 | Institui o Primeiro Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 309 de 2017 |
| | 27/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 304 | 06/07/2017 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o eercício de 2018, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 304 de 2018 |
| 308 | 06/07/2017 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Lagoa d'Anta - SUAS e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 308 de 2017 |
| 307 | 06/07/2017 | Dá nova redação à Lei 271, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do Município de Lagoa d'Anta, Estado do Rio Grande do Norte, que se denominará doravante "Lei dos Benefícios Eventuais" e dá outas providências. | 2017 | Lei Nº. 307 de 2017 |
| 306 | 06/07/2017 | Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências | 2017 | Lei Nº. 306 de 2017 |
| 305 | 06/07/2017 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 305 de 2017 |
| 303 | 06/07/2017 | Institui o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa d'Anta/RN, o qual revoga as leis nº 105/95, e 176/04 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 303 de 2017 |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 302 | 27/03/2017 | Disciplina o regime juridico da contratação temporaria de servidores para atender a situações de exepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX | 2017 | Lei Nº. 302 de 2017 |
| 301 | 27/03/2017 | Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 301 de 2017 |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 300 | 06/01/2017 | Institui o novo código tributário do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 300 de 2017 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 299 | 13/11/2016 | Institui a Lei Orçamentária Anual no Exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 299 de 2017 |
| | 01/11/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 298 | 19/10/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 298 de 2017 |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 23/09/2016 | Fixa o subsídio mensal do PRESIDENTE, VICE PREFEITO e SECRETÁRIO do Município de Lagoa d'Anta/RN, para o período 2017 a 2020 e dá outras providências | 2016 | Lei Nº. 008 de 2016 |
| | 27/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 297 | 16/05/2016 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana inominadas e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 297 de 2016 |
| 296 | 16/05/2016 | Cria o Núcleo de Educação do Campo do Município de Lagoa d'Anta/RN e outras providências. | 2016 | Lei Nº. 296 de 2016 |
| 295 | 28/04/2016 | Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino de Lagoa d'Anta e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 295 de 2016 |
| 294 | 04/04/2016 | Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - (NF-s) no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 294 de 2016 |
| 293 | 04/04/2016 | Alter a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plana de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica | 2016 | Lei Nº. 293 de 2016 |
| 292 | 04/04/2016 | Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Munucípio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 292 de 2016 |
| 291 | 04/04/2016 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 254, de 03 de junho de 2013, para fins de reajuste da remuneração do servidor público municipal, investido no cargo de provimento efetivo, de nível superior, de bioquímico, pertence ao quadro de pessoal permanente deste Ente Político, e dá outras providências | 2016 | Lei Nº. 291 de 2016 |
| | 28/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 290 | 07/03/2016 | Emenda à Lei Orgânica n° 04/2015 | 2016 | Lei Nº. 290 de 2016 |
| 289 | 07/03/2016 | Dá nome a Logradouro Público inominado situado na localidade conhecido como bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências | 2016 | Lei Nº. 289 de 2016 |
| 288 | 07/03/2016 | Altera o valor da remuneração mensal do cargo comissionado de Controlador Geral do Município e dá outras providências | 2016 | Lei Nº. 288 de 2016 |
| 287 | 02/03/2016 | Cria Cargos Públicos de Provimento Efetivo no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Lagoa d'Anta e dá outras providências | 2016 | Lei Nº. 287 de 2016 |
| 285 | 09/10/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 285 de 2016 |
| 286 | 06/10/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2016. | 2016 | Lei Nº. 286 de 2016 |
| 284 | 08/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 284 de 2015 |
| | 08/06/2015 | | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 282 | 23/04/2015 | Reestrutura a politíca municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 282 de 2015 |
| 281 | 14/04/2015 | Atribui e Especifica a Responsabilidade do Contribuinte Substituto do Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 281 de 2015 |
| 280 | 06/04/2015 | Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e dá Educação Básica | 2015 | Lei Nº. 280 de 2015 |
| 283 | 03/04/2015 | Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 283 de 2015 |
| 279 | 01/04/2015 | Altera a Lei Municipal n° 190/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desnvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB | 2015 | Lei Nº. 279 de 2015 |
| 278 | 17/12/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 278 de 2015 |
| 276 | 27/11/2014 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cícero Rodrigues da Silva, Lagoa d'Anta/RN | 2014 | Lei Nº. 276 de 2014 |
| 275 | 06/11/2014 | Cria Gratificação de Incentivo, Prevista na Portaria n° 1654/2011/MS (Programa de Melhoria de Acesso a Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB), para os profissionais de Saúde da Atenção Básica e dá outras providências | 2014 | Lei Nº. 275 de 2014 |
| 274 | 09/10/2014 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências | 2014 | Lei Nº. 274 de 2014 |
| 273 | 22/08/2014 | Fixa o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2014 | Lei Nº. 273 de 2014 |
| 272 | 08/04/2014 | Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica | 2014 | Lei Nº. 272 de 2014 |
| 271 | 08/04/2014 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2014 | Lei Nº. 271 de 2014 |
| 270 | 08/04/2014 | Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2014 | Lei Nº. 270 de 2014 |
| 268 | 18/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 268 de 2014 |
| 268 | 18/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 268 de 2013 |
| 267 | 18/12/2013 | Cria Cargos Públicos Integrantes da Equipe do CRAS do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 267 de 2013 |
| 266 | 18/12/2013 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB/CACS FUNDEB e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 266 de 2013 |
| 265 | 18/12/2013 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 265 de 2013 |
| 264 | 20/11/2013 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as Leis Municipais números 183/2006 e 255/2013, que instituíram o Conselho Municipal do Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário, respectivamente e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 264 de 2013 |
| 263 | 20/11/2013 | Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal. Cria os cargos de Coordenador do CRAS e Coordenador do Programa Bolsa Família, de provimento em comissão. Extingue os cargos de Coordenador de Programas para Criança e Adolescentes e Coordenador de Programas da terceira Idade e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 263 de 2013 |
| 262 | 30/10/2013 | Dá nome a logradouro público inominado situado no bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 262 de 2013 |
| 261 | 30/10/2013 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão carente do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 261 de 2013 |
| 260 | 20/08/2013 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 198/2009 e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 260 de 2013 |
| 259 | 20/08/2013 | Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 259 de 2013 |
| 258 | 19/08/2013 | Dá nome a Conjunto Habitacional e a Logradouros Públicos Inominados nele situados e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 258 de 2013 |
| 256 | 19/08/2013 | Dá nome a Logradouros Públicos Inominados Situados na Localidade conhecida como Bairro São Pedro, neste Município e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 256 de 2013 |
| 255 | 29/07/2013 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 255 de 2013 |
| 254 | 03/06/2013 | Altera a remuneração dos servidores públicos municípais investidos nos cargos de procedimento efetivo, de nível superior, de assistente social, bioquímico, enfermeiro e médico veterinário, pertencentes ao quadro de pessoal permanente deste Ente Político, e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 254 de 2013 |
| 253 | 03/06/2013 | Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Pregoeiro, de provimento em comissão, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 253 de 2013 |
| 252 | 14/05/2013 | Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 252 de 2013 |
| 251 | 22/04/2013 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da gricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | 2013 | Lei Nº. 251 de 2013 |
| 249 | 20/03/2013 | Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Madistério Público e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 249 de 2013 |
| 248 | 18/02/2013 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Informações ao Cidadão do Município de Lagoa d'Anta/RN, bem como sobre o respectivo procedimento para sua obtenção e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 248 de 2013 |
| 247 | 18/02/2013 | Altera o valor da remuneração mensal dos cargos comissionados de Procurador Geral do Município, Assessor Especial III e Assessor Especial II, vinculados a rocuradoria Júridica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 247 de 2013 |
| 246 | 18/02/2013 | Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 246 de 2013 |
| 245 | 18/02/2013 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, comomeio oficial d comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lagoa d'Anta/RN | 2013 | Lei Nº. 245 de 2013 |
| 242 | 16/10/2012 | Fixa o valor dos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Lagoa d'Anta/RN, para a legislatura de2013/2016 e dá moutras providências | 2012 | Lei Nº. 242 de 2012 |
| 241 | 28/08/2012 | Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias par o exercicío financeiro de 2013 e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 241 de 2013 |
| 240 | 28/08/2012 | Dispõe sobre nomeação de Ruas e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 240 de 2012 |
| 239 | 28/05/2012 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 239 de 2012 |
| 238 | 07/05/2012 | Altera a Lei Municipal n° 217, 22 de abril de 2010 e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 238 de 2012 |
| 237 | 25/04/2012 | Fixa valor de bolsa para estagiários e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 237 de 2012 |
| 236 | 13/04/2012 | Dispõe sobre alienações de veículos, pertencentes a esta prefeitura e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 236 de 2012 |
| 235 | 06/03/2012 | Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 235 de 2012 |
| 233 | 22/12/2011 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de LAGOA D'ANTA, para o exercício financeiro de 2012 | 2012 | Lei Nº. 233 de 2012 |
| 234 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a alteração do plano plurianual - PPA 2010/2013 Lei n° 211/2009, e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 234 de 2011 |
| 232 | 14/12/2011 | Atualiza e corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 232 de 2011 |
| 12.527 | 18/11/2011 | A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. | 2011 | Lei Nº. 12.527 de 2011 |
| 231 | 16/06/2011 | Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias pra o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 231 de 2012 |
| 230 | 01/04/2011 | Autoriza a doação de imóveis, para s pessoas consideradas carentes que não possuem um terreno para edificar a sua residência, cria o loteamento denominado Novos Tempos e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 230 de 2011 |
| 229 | 01/04/2011 | Dispõe sobre o programa municipal de auxílio-transporte pra estudantes e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 229 de 2011 |
| 228 | 01/04/2011 | Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 228 de 2011 |
| 227 | 01/04/2011 | Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 227 de 2011 |
| 226 | 10/01/2011 | Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificando e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aleterada pelas Leis Complementares n° 127, de 15 de agosto de 2007 e n° 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei Federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 226 de 2011 |
| 224 | 10/01/2011 | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2010/2013, Lei Municial n° 211/2009 e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 224 de 2011 |
| 223 | 02/09/2010 | Altera a Lei Municipal n° 210, de 16 de novembro de 2009 e dá outras providências | 2010 | Lei Nº. 223 de 2010 |
| 221 | 12/07/2010 | Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 221 de 2011 |
| 222 | 12/07/2010 | Dispõe sobre alienações de veículos, pertencentes a esta Prefeitura e dá outras providências | 2010 | Lei Nº. 222 de 2010 |
| 220 | 01/06/2010 | Conatitui o quadro de assessores e funcionarios da Câmara Municipal do Município de Lagoa d'Anta/RN | 2010 | Lei Nº. 220 de 2010 |
| 219 | 27/05/2010 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de brindes nas datas comemorativas ao dia da Páscoa, da Padroeira Municipal, da Emancipação Municipal, dos Pais, das Mães, do Estudante, do Professor e do Natal e dá outras providências | 2010 | Lei Nº. 219 de 2010 |
| 218 | 26/04/2010 | Retifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005 | 2010 | Lei Nº. 218 de 2010 |
| 217 | 22/04/2010 | Dispõe sobre a reformulação de Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta, e dá outras providências | 2010 | Lei Nº. 217 de 2010 |
| 216 | 08/03/2010 | Altera a Lei Municipal n°201, de 28 de janeiro de 2009 (cria nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funões gratificadas no âmito dp poder executivo municipal) e dá outras providências | 2010 | Lei Nº. 216 de 2010 |
| 215 | 08/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolvr ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis | 2010 | Lei Nº. 215 de 2010 |
| 214 | 08/03/2010 | Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências | 2010 | Lei Nº. 214 de 2010 |
| 213 | 08/03/2010 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Coselho Gestor do FHIS de Lagoa d'Anta, e dá outras providências | 2010 | Lei Nº. 213 de 2010 |
| 210 | 16/11/2009 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 210 de 2009 |
| 209 | 22/09/2009 | Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Lagoa d'Anta/RN, instituindo a possibilidade de reeleição da mesa diretora da Câmara e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 209 de 2009 |
| 208 | 11/08/2009 | Estabelece Normas para o Serviço de Tranporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi) e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 208 de 2009 |
| 207 | 05/06/2009 | Dispõe sobre o código de posturas da Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta, estado do Rio Grande do Norte | 2009 | Lei Nº. 207 de 2009 |
| 206 | 03/06/2009 | Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências | 2010 | Lei Nº. 206 de 2010 |
| 205 | 25/05/2009 | Autoriz o Poder Executivo instituir políticas públicas para distribuição de materias gratuitos as pessoas físicas necessitadas de Lagoa d'anta/RN e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 205 de 2009 |
| 204 | 23/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir menalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 204 de 2009 |
| 203 | 25/02/2009 | Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 203 de 2009 |
| 202 | 25/02/2009 | Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Norte - UNDIME/RN e a Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 202 de 2009 |
| 201 | 28/01/2009 | Cria nova estrutura orgtanizacional dos cargos comissionados e funçõs gratificadas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 201 de 2009 |
| 200 | 28/01/2009 | Fixa o piso salarial profissional para os profissionais do magistérop público municipal d educação básica e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 200 de 2009 |
| 199 | 28/01/2009 | Institui o Diário Oficial do Municipio dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 199 de 2009 |
| 198 | 28/01/2009 | Fixa valores das despesas com diárias nas viagens do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 198 de 2009 |
| 196 | 14/11/2008 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito em dos Secretários Municipais do Municipio de Lagoa d'Anta, para a legislatura de 2009/2012 | 2008 | Lei Nº. 196 de 2008 |
| 194 | 26/10/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do BANCO DO BRASIL, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas | 2007 | Lei Nº. 194 de 2007 |
| 192 | 06/08/2007 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício dem 2008, e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 192 de 2008 |
| 191 | 13/04/2007 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento eetivo no quadro de pessoal no município e dá outras providências | 2007 | Lei Nº. 191 de 2007 |
| 190 | 03/04/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Con trole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB | 2007 | Lei Nº. 190 de 2007 |
| 188 | 06/11/2006 | Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 188 de 2006 |
| 187 | 15/05/2006 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o mexercício de 2007, e dá outras providências | 2007 | Lei Nº. 187 de 2007 |
| 184 | 08/03/2006 | Lei que cria inspeção municipal de carnes de origem animal | 2006 | Lei Nº. 184 de 2006 |
| 183 | 08/03/2006 | Institui o Conselho Municipal do FUMAC - Fundo Municipal de Apoio Comunutário do Programa de Redução da Pobreza Rural - PCPR - II - Desenvolvimento Solidário e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 183 de 2006 |
| 182 | 04/11/2005 | Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências | 2005 | Lei Nº. 182 de 2005 |
| 180 | 22/07/2005 | Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providências | 2005 | Lei Nº. 180 de 2005 |
| 176 | 04/07/2004 | Dá nova redação à Lei n° 105, de 10 de abril de 1995, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | 2004 | Lei Nº. 176 de 2004 |
| 170 | 02/06/2003 | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação e dá outras providências | 2003 | Lei Nº. 170 de 2003 |
| 169 | 02/05/2003 | Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações Para Implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Porteria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR | 2003 | Lei Nº. 169 de 2003 |
| 168 | 02/05/2003 | Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências | 2003 | Lei Nº. 168 de 2003 |
| 167 | 23/12/2002 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 167 de 2002 |
| 164 | 09/07/2002 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração geral do municipío para o exercício de 2003, e dá outras providências | 2003 | Lei Nº. 164 de 2003 |
| 162 | 05/07/2002 | Dispõe sobre autorização para concessão de ajuda e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 162 de 2002 |
| 165 | 13/06/2002 | Altera a Lei n° 143, de 04 de fevereiro de 1999 | 2002 | Lei Nº. 165 de 2002 |
| 161 | 24/05/2002 | Transforma Cargos e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 161 de 2002 |
| 160 | 14/09/2001 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Lagoa d'Anta, localizado no estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 160 de 2001 |
| 157 | 15/06/2001 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 157 de 2001 |
| 158 | 18/05/2001 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2002, e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 158 de 2002 |
| 155 | 22/01/2001 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e inciso IX, do art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 155 de 2001 |
| 154 | 17/01/2001 | Transforma cargos na administração municipal e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 154 de 2001 |
| 156 | 28/12/2000 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta, para o exercício de 2001 | 2001 | Lei Nº. 156 de 2001 |
| 151 | 03/11/1999 | Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências | 1999 | Lei Nº. 151 de 1999 |
| 150 | 04/10/1999 | Abre Crédito Especial de R$ 143.963,00 (Cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais), para o fim que especifica | 1999 | Lei Nº. 150 de 1999 |
| 148 | 20/09/1999 | Dispõe sobre diretrizes orçamentais para o exercício de 2000 e dá outras providências | 2000 | Lei Nº. 148 de 2000 |
| 149 | 20/09/1999 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências | 1999 | Lei Nº. 149 de 1999 |
| 147 | 20/06/1999 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências | 1999 | Lei Nº. 147 de 1999 |
| 146 | 30/04/1999 | Autoriza o Município de Lagoa d'Anta - RN, a participar do consórcio intermunicipal de saúde integrado por municípios do curimataú oriental e municípios do Rio Grande do Norte | 1999 | Lei Nº. 146 de 1999 |
| 145 | 30/04/1999 | Autoriza o Município de Lagoa d'Anta - RN, a participar do consórcio intermunicipal de saúde integrado por municípios do curimataú oriental e municípios do Rio Grande do Norte | 1999 | Lei Nº. 145 de 1999 |
| 143 | 04/02/1999 | Institui o Regime Jurídico Único Municipal | 1999 | Lei Nº. 143 de 1999 |
| 138 | 19/10/1998 | Institui o Programa de Garantia de Rende Mínima, destinado às famílias carentes | 1998 | Lei Nº. 138 de 1998 |
| 139 | 20/08/1998 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências | 1998 | Lei Nº. 139 de 1998 |
| 137 | 29/06/1998 | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério | 1998 | Lei Nº. 137 de 1998 |
| 136 | 29/06/1998 | Institui o quadro do Magistério Público Municipal, cria o respectivo plano de cargos e salários e da outras providências | 1998 | Lei Nº. 136 de 1998 |
| 135 | 20/04/1998 | Dispõe sobre a criação do FUNDO DE AVAL MUNICIPAL | 1998 | Lei Nº. 135 de 1998 |
| 134 | 29/12/1997 | Dispõe sobre a Taxa de Manutenção e Recuperação de Iluminação Pública | 1997 | Lei Nº. 134 de 1997 |
| 133 | 01/12/1997 | Estima a Receita me fixa a Despesa do Município de Lagoa d'Anta, para o Exercício financeiro de 1998 | 1998 | Lei Nº. 133 de 1998 |
| 132 | 07/10/1997 | Autoriza a desapropiação de terreno e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 132 de 1997 |
| 131 | 29/09/1997 | Dispõe sobre a autorização para alienação de ações, e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 131 de 1997 |
| 130 | 05/09/1997 | O Prefeito Municipl de Lagoa d'Anta/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município | 1997 | Lei Nº. 130 de 1997 |
| 129 | 05/09/1997 | Autoriza a desapropriação de terreno e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 129 de 1997 |
| 128 | 05/09/1997 | Autoriza a desapropriação de terreno e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 128 de 1997 |
| 127 | 06/08/1997 | Autoriza a formação de Condomínios em todos os Logradouros Públicos da Zona Urbana do Município de Lagoa d'Anta/RN, para efeito de captação de Áudio e Vídeo através de meios fisicos e retransmissão dos sinais aos Condomínios | 1997 | Lei Nº. 127 de 1997 |
| 126 | 26/06/1997 | Autoriza a transferência de bens e instalações da RD Lagoa d'Anta/RN, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - e de outras providências | 1997 | Lei Nº. 126 de 1997 |
| 125 | 27/05/1997 | Estabelece critérios para sediar igrejas e instalação e funcionamento de cultos religiosos e dá outras providencias | 1997 | Lei Nº. 125 de 1997 |
| 124 | 27/05/1997 | Autoriza a alienação de bens e imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 124 de 1997 |
| 123 | 20/05/1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências | 1998 | Lei Nº. 123 de 1998 |
| 121 | 16/05/1997 | Autoriza a transferencia de bens e instalações da RD Lagoa d'Anta a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 121 de 1997 |
| 119 | 16/05/1997 | Dispõe sobre a criação da coordenadora de Vigilância Sanitária na Secretária de Saúde do Município de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências correlatas | 1997 | Lei Nº. 119 de 1997 |
| 122 | 17/04/1997 | Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 122 de 1997 |
| 118 | 17/04/1997 | Cria o conselho municipal de assistências social e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 118 de 1997 |
| 117 | 14/04/1997 | Autoriza a demolição do prédio público e de outras providências | 1997 | Lei Nº. 117 de 1997 |
| 116 | 21/03/1997 | Cria o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 116 de 1997 |
| 115 | 18/03/1997 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 115 de 1997 |
| 114 | 06/03/1997 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender necessidade temporaria de intresse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da Constituição e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 114 de 1997 |
| 113 | 07/02/1997 | Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Ptrimônio Municipal e de outras providências | 1997 | Lei Nº. 113 de 1997 |
| 112 | 09/01/1997 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento dedívida do Município para com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE | 1997 | Lei Nº. 112 de 1997 |
| 110 | 26/01/1996 | Cria o Conselho Municipal de Assitência Social e dá outras providências | 1996 | Lei Nº. 110 de 1996 |
| 109 | 26/01/1996 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | 1996 | Lei Nº. 109 de 1996 |
| 107 | 14/08/1995 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências | 1996 | Lei Nº. 107 de 1996 |
| 106 | 10/07/1995 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas | 1995 | Lei Nº. 106 de 1995 |
| 105 | 10/04/1995 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | 1995 | Lei Nº. 105 de 1995 |
| 104 | 10/04/1995 | Instituí o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências | 1995 | Lei Nº. 104 de 1995 |
| 84 | 06/08/1991 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências | 1991 | Lei Nº. 84 de 1991 |
| 83 | 11/03/1991 | Concede aumento salarial aos funcionários desta Prefeitura e dá outras providências | 1991 | Lei Nº. 83 de 1991 |
| 82 | 07/02/1991 | Autoriza o Município a consorciar-se com outros Municípios e dá outras providências | 1991 | Lei Nº. 82 de 1991 |
| 75 A | 10/11/1989 | Delimita a zona urbana da cidade de Lagoa d'Anta e dá outras providências | 1989 | Lei Nº. 75 A de 1989 |
| 75 B | 10/11/1989 | Delimita a zona urbana da cidade de Lagoa d'Anta e dá outras providências | 1989 | Lei Nº. 75 B de 1989 |
| 73 | 18/01/1989 | Institui o Imposto sobre venda a varejo de Combustíveis Líquidos Gasosos - IVVC, e dá outras providências | 1989 | Lei Nº. 73 de 1989 |
| 69 | 27/11/1987 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) e dá outras providências | 1987 | Lei Nº. 69 de 1987 |
| 67 | 19/06/1987 | Delimita a Zona Urbana da cidade de Lagoa d'Anta, e dá outras providências | 1987 | Lei Nº. 67 de 1987 |
| 66 | 30/03/1987 | Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais | 1987 | Lei Nº. 66 de 1987 |
| 54 | 18/08/1983 | Dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos ocupantes dos cargos de pavimento em comissão de coordenador, subcoordenador de orientação pedagógica e educacional, e subcoordenador administrativo, todos do Departamento Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências | 1983 | Lei Nº. 54 de 1983 |
| 53 | 18/08/1983 | Cria o Departamento Municipal de Educação e Cultura - DMEC, e dá outras providências | 1983 | Lei Nº. 53 de 1983 |
| 50 | 17/06/1983 | Autoriza a Participação do Município de Lagoa d'Anta na Acossiação dos Municípios da Micro-Região do Agreste-Potiguar, e dá outras providências | 1983 | Lei Nº. 50 de 1983 |
| 49 | 20/11/1981 | Autoriza a doação de terreno Urbano de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências | 1981 | Lei Nº. 49 de 1981 |
| 47 | 27/11/1980 | Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE para os fins que especifica | 1980 | Lei Nº. 47 de 1980 |
| 43 | 07/04/1979 | Delimita a Zona Urbana da cidade de Lagoa d'Anta e dá outras providências | 1979 | Lei Nº. 43 de 1979 |
| 7 | 02/02/1972 | Autoriza abertura de Créditos Especiais e dá outras providências | 1972 | Lei Nº. 7 de 1972 |
| 111 | 20/12/1966 | Autoriza o Chefe do Executivo a alienar à COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN as ações representativas da participação societ[ária do Município naquela sociedad de economia mista e dá outras providências | 1966 | Lei Nº. 111 de 1966 |
| 3 | 28/04/1964 | Cria o Serviço Rodoviário Municipal e dá outras providências | 1964 | Lei Nº. 3 de 1964 |
| 2788 | 11/05/1962 | Cria o Município de Lagoa d'Anta, desmembrado de Nova Cruz | 1962 | Lei Nº. 2788 de 1962 |