| 376 | 25/01/2023 | Dispõe sobre a elevação do salário minimo e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 28/12/2022 | Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 27/12/2022 | Altera a Lei Complementar Municipal n° 300, de 06 de janeiro de 2017, inserindo o inciso IV no parágrafo único do art. 41, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 08/12/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Asossiação Lagoa d'Anta Esporte Clube - LADEC | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 07/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 372 | 07/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 27/10/2022 | Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NIVEL SUPERIOR, ALUSIVO A MEDICO VETERINÁRIO, DO MUNICIPIO DE LAGO9A D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE POSTO DE SAÚDE E DIRETOR DE MATERNIDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 30/09/2022 | INSTITUI FERIADO EM HOMENAGEM AO PATRONO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, COM COMEMORAÇÃO NO DIA 05 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 366 | 15/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DA LEI MUNICIPL Nº 260/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIÁRIAS) | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 365 | 15/09/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 28 DE JANEIRO DE 2009, E A LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE TRATAM DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA/RN PARA A ESCOLHA DE DIRETOR(A) E VICE- DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº143, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/08/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 362 | 08/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 08/08/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 29/07/2022 | DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE TEMPO INEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 21/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIALDOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA RN, EM ADEQUAÇÃO AO ART. 198, §9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 21/05/2022 | A prefeitura Municipal de Lagoa DAnta, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com as demais Secretarias Municipais, torna público o regulamento que irá nortear todos os critérios, normas, condução e a realização do Festival de Quadrilhas do São João Lagoa dAnta 2022. | 2022 | REGULAMENTO |
| 01 | 28/04/2022 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL Nº 01/2022 SME LAGOA DANTA/RN CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | HOMOLOGAÇÃO |
| 01 | 26/04/2022 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DO EDITAL Nº 01/2022 SME LAGOA DANTA/RN CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS |
| 01 | 22/04/2022 | Deferimento de inscrição. | 2022 | DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO |
| 01 | 18/04/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Vereador Severino Guedes de Moura, s/n, Centro, Lagoa DAnta/RN aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021. O programa segue as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, direcionado a aprendizagem, tendo foco o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo como suas principais metas. Desta forma, A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA/RN torna público o processo de seleção simplificada para constituição do banco de Assistentes de Alfabetização, para atuarem de forma voluntária, para o Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Rede Municipal de Ensino no município de Lagoa DAnta/RN. | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| | 29/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 358 | 24/03/2022 | Dispõe sobre o rajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipa, e dá ouras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 357 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 18/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE COORDENADOR DO CRAS E SECRETÁRIO ADJUNTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 09/12/2021 | Institui feriado no dia 01 de outubro."Dia da Padroeira do Município de Lagoa d'Anta-RN", Santa Terezinha. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 09/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesado municípiode Lagoa d'Anta RN, para o exercício de 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 29/11/2021 | RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DO MÉRITO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº 005/2021 - PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA/RN. | 2021 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| 005 | 26/11/2021 | RESULTADO PARCIAL DE ANÁLISE DO MÉRITO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº 005/2021 - PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA/RN | 2021 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| 353 | 25/11/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 25/11/2021 | RESULTADO DA HABILITAÇÃO - PROCESSO CHAMADA PÚBLICA. | 2021 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| 005 | 25/11/2021 | AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PUBLICA. | 2021 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| 352 | 23/11/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Imtenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 07/11/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habilitação e Interesse Social, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 07/11/2021 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de haitação de interesse social - FHIS, institui o conselho-gestor do FHIS, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 005 | 26/10/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente Edital de Chamada Pública no período de 26 de outubro de 2021 a 09 de novembro de 2021 | 2021 | EDITAL - LEI ALDIR BLANC |
| 005 | 26/10/2021 | ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | 2021 | ANEXOS |
| 005 | 26/10/2021 | ANEXO II - DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTOS | 2021 | ANEXOS |
| 005 | 26/10/2021 | ANEXO III - COMPROVANTE DE VÍNCULO | 2021 | ANEXOS |
| 005 | 26/10/2021 | ANEXO IV - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO | 2021 | ANEXOS |
| 005 | 26/10/2021 | ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO | 2021 | ANEXOS |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 40 | 29/09/2021 | Dispõe sobre a regulamentação para aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei nº 14.150, de 12 de maio 2021 Lei Aldir Blanc , conforme determina o § 4º, do art. 2º, do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 351 | 23/09/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual so Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a denominação de prédio público Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 10/09/2021 | Reabre crédito extraordinário, pelo saldo remanescente do ano anterior, e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 02/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 349 | 27/08/2021 | Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no municipio de Lagoa d'Anta/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 27/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes de elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 26/08/2021 | Dispõe sobre a extinsão de scolas municipais sem funcionamento do Municipio de Lgoa d'Anta/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 05/08/2021 | Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM HOMENAGEM AO PATRONO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 29 | 02/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25 | 02/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.084.543,30 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 02/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.454,07 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 14/05/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 05/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 373.021,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 13/04/2021 | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 08/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.495,51 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 343 | 06/04/2021 | Dispõe sobre as alterações da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outrasprovidências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 342 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a modificação da Lei que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentro da Educação Básica e de valorização dos Proffissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Municipio de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 26/03/2021 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2021 | | 2020 | BALANÇO FINANCEIRO |
| 340 | 29/01/2021 | Dispõe sobre a elevação do salário minimo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 29/01/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 338 | 15/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/12/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 337 | 14/12/2020 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 08/12/2020 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14.017 | 29/06/2020 | ANEXO I - SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO | 2020 | ANEXOS |
| 335 | 17/02/2020 | Dispõe sobre a elevação do saláro mínimo e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 17/02/2020 | Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 330 | 24/12/2019 | Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 23/12/2019 | Estabelece critérios de Registro e Aplicação de Recurso da "Cessão Onerosa do bônus de Assinatura Pré-Sal, no Orçamento Municipal dá outras providências". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 04/12/2019 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geraldo Município para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 12/11/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 332 | 04/11/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 329 | 14/06/2019 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 328 | 21/05/2019 | Institui o Hino Oficial do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 327 | 08/02/2019 | Institui e concede ao funcionário públicomunicipal de Lagoa d'Anta/RNfolga aniversária e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 08/02/2019 | Alterar a denominação das Ruas Praça Santa Terezinha e Rua da Matriz e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 31/01/2019 | Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magitério P[ublico Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 31/01/2019 | Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 14/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 323 | 22/11/2018 | Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 22/11/2018 | Dispõe sobre a autorização para Abertura de Créditos Especial e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 10/10/2018 | Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 08/10/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 320 | 04/10/2018 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 319 | 29/05/2018 | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 318 | 11/04/2018 | Dispõe sobre denominação de via publica Urbana inominadas e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 11/04/2018 | Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 11/04/2018 | Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2018 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 312 | 02/12/2017 | Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 307, de 06 de julho de 2017, para incluir a reforma de casas populares, pertencentes às pessoas carentes, definidas na mencionada Lei. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 29/11/2017 | Institui o "Plano Plurianual de Aplicção/PPA" e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 315 | 25/11/2017 | Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 02/10/2017 | Institui o Conselho Municipal de Educação do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras prividências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 02/10/2017 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 310 | 05/09/2017 | Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Lagoa d'Anta/RN, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 05/09/2017 | Institui o Primeiro Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 304 | 06/07/2017 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o eercício de 2018, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 06/07/2017 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Lagoa d'Anta - SUAS e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 06/07/2017 | Dá nova redação à Lei 271, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do Município de Lagoa d'Anta, Estado do Rio Grande do Norte, que se denominará doravante "Lei dos Benefícios Eventuais" e dá outas providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 06/07/2017 | Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 06/07/2017 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 06/07/2017 | Institui o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa d'Anta/RN, o qual revoga as leis nº 105/95, e 176/04 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 301 | 31/03/2017 | Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 302 | 27/03/2017 | Disciplina o regime juridico da contratação temporaria de servidores para atender a situações de exepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 300 | 06/01/2017 | Institui o novo código tributário do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 299 | 13/11/2016 | Institui a Lei Orçamentária Anual no Exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/11/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 298 | 19/10/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 297 | 16/05/2016 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana inominadas e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 16/05/2016 | Cria o Núcleo de Educação do Campo do Município de Lagoa d'Anta/RN e outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 28/04/2016 | Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino de Lagoa d'Anta e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 04/04/2016 | Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - (NF-s) no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 04/04/2016 | Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Munucípio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 04/04/2016 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 254, de 03 de junho de 2013, para fins de reajuste da remuneração do servidor público municipal, investido no cargo de provimento efetivo, de nível superior, de bioquímico, pertence ao quadro de pessoal permanente deste Ente Político, e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 290 | 07/03/2016 | Emenda à Lei Orgânica n° 04/2015 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 07/03/2016 | Dá nome a Logradouro Público inominado situado na localidade conhecid como bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 07/03/2016 | Altera o valor da remuneração mensal do cargo comissionado de Controlador Geral do Município e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 02/03/2016 | Cria Cargos Públicos de Provimento Efetivo no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Lagoa d'Anta e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 09/10/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 06/10/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2016. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 08/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 23/04/2015 | Reestrutura a politíca municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 14/04/2015 | Atribui e Especifica a Responsabilidade do Contribuinte Substituto do Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 10/04/2015 | Altera a Lei Municipal n° 190/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desnvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 06/04/2015 | Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e dá Educação Básica | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 03/04/2015 | Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 17/12/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 27/11/2014 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cícero Rodrigues da Silva, Lagoa d'Anta/RN | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 06/11/2014 | Cria Gratificação de Incentivo, Prevista na Portaria n° 1654/2011/MS (Programa de Melhoria de Acesso a Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB), para os profissionais de Saúde da Atenção Básica e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 09/10/2014 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 22/08/2014 | Fixa o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 08/04/2014 | Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 08/04/2014 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 08/04/2014 | Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 18/12/2013 | Cria Cargos Públicos Integrantes da Equipe do CRAS do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 18/12/2013 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB/CACS FUNDEB e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 20/11/2013 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as Leis Municipais números 183/2006 e 255/2013, que instituíram o Conselho Municipal do Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário, respectivamente e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 20/11/2013 | Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal. Cria os cargos de Coordenador do CRAS e Coordenador do Programa Bolsa Família, de provimento em comissão. Extingue os cargos de Coordenador de Programas para Criança e Adolescentes e Coordenador de Programas da terceira Idade e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 30/10/2013 | Dá nome a logradouro público inominado situado no bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 30/10/2013 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão carente do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 18/09/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 18/09/2013 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 20/08/2013 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 198/2009 e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 20/08/2013 | Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 19/08/2013 | Dá nome a Conjunto Habitacional e a Logradouros Públicos Inominados nele situados e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12.527 | 18/11/2011 | A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. | 2011 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |