NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
126 20/09/2023 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
385 18/09/2023 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 384 de 2023 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
01 12/09/2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no princípio da gestão democrática previsto no inciso VI, do Art. 206, da Constituição da República Federativa do Brasil, inciso VIII, do Art. 3º, da Lei nº 9394/1996 que institui as Diretrizes e Bases da Educação Básica Nacional, no Plano Municipal de Educação, convoca os profissionais da Educação Básica a participarem do processo seletivo para os cargos de gestor e vice-gestor das unidades escolares municipais, e dá outras providências; Considerando a Lei Municipal nº 364/2022, que dispõe sobre a implantação do modelo de gestão democrática do ensino público municipal nas unidades escolares na rede municipal de ensino do município de Lagoa D’anta – RN, torna público a realização do processo seletivo para escolha da equipe gestora das unidades escolares no preenchimento das funções de gestor (diretor) e vice-gestor (vice- gestor) na rede municipal, nos termos preconizados no Decreto Municipal 119/2023, e em conformidade as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos, e eventuais retificações. 2023 EDITAL
125 05/09/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo em 08 de setembro de 2023 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
002 04/09/2023 Objeto: seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Lagoa d'Anta/RN. 2023 EDITAL
384 24/08/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa D’anta/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 78.886,56. 2023 LEI MUNICIPAL
123 07/08/2023 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial por 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
120 25/07/2023 Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27 do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
119 25/07/2023 Dispõe sobre mecanismos de estruturação administrativa voltada à gestão democrática nas unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa D’anta /RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
05 19/07/2023 CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESPECÍFICA (ECA) E TORNA PÚBLICO LOCAL DE PROVA E OUTAS ORIENTAÇÕES. 2023 EDITAL
118 07/07/2023 Declara situação de emergência por estiagem (COBRADE nº 1.4.1.1.0) no município de Lagoa D’Anta, conforme disposto em Portaria Federal nº 260/2022. 2023 DECRETO
117 05/07/2023 Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2023. 2023 DECRETO
116 05/07/2023 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
114 20/06/2023 Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 102/2023, 103/2023 e 104/ 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
113 20/06/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo no período de 26 a 30 de junho de 2023 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
001 07/06/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA REGULAMENTO DO 2° FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS JOÃO PEDRO DO POVÃO DE LAGOA D’ANTA 2023: DIFERENTES CULTURAS E EXPRESSÕES DE VIDAS. 2023 EDITAL
112 06/06/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo em 09 de junho de 2023 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
03 06/06/2023 Divulga a relação preliminar dos Candidatos habilitados para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2024 – 2028. 2023 EDITAL
06/06/2023 2023 RESOLUÇÃO
111 01/06/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 354.700,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 2023 DECRETO
383 31/05/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício 2024, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
382 25/05/2023 Dispõe sobre a elevação do salário minímo e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
381 23/05/2023 Dispõe sobre a instituição no âmbito do Poder Legislativo Municipal da verba indenizatória que visa custear as despesas com combustível, lubrificantes, limpeza/lavagem, e demais fluídos do veículo utilizado por cada Vereador no regular exercício do mandato popular, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
110 09/05/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo em 12 de maio de 2023 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
108 03/05/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 180.402,01 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dois reais e um centavo) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2023 DECRETO
380 02/05/2023 Dispõe sobre a denominação em logradouro público de Josemar Vidal de Negreiros, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
106 03/04/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de Suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2022: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 67.753,00 (sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2023 DECRETO
105 03/04/2023 Dispõe sobre ponto facultativo na Administração Pública Municipal em 06/04/2023, quinta-feira da Semana Santa. 2023 DECRETO
01 03/04/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Lagoa d´Anta/RN torna público o Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 e 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 378/2023 e na Resolução nº 01/2023 do CMDCA de Lagoa D’Anta/RN, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz/RN, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 2023 EDITAL
29/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
379 23/03/2023 Dispõe sobre a revogação do inciso X, do art. 130, da Lei Municipal n° 143/1999, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
378 23/03/2023 Dispõe sobre a política munícipal de atendimentos dos direitos da crianças e do adolescente, revogando a lei n° 282/2015, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
377 23/03/2023 Dispõe sobre elevação da remuneração paga aos conselheiros tutelares do munícipio de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
100 23/03/2023 Dispõe sobre a adoção provisória do sistema de ensino remoto na educação pública municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
099 16/03/2023 Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Lagoa D’Anta – Rio Grande do Norte. 2023 DECRETO
098 14/03/2023 Dispõe sobre a situação de calamidade pública no serviço de Transporte escolar do Município de Lagoa D’Anta/RN. 2023 DECRETO
095 13/02/2023 Decreta ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
094 01/02/2023 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual n° 372/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.004.220,58 (dois milhões, quatro mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2023 DECRETO
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
376 25/01/2023 Dispõe sobre a elevação do salário minimo e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
093 02/01/2023 Estabelece normas para execução orçamentária, e define a programação financeira para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
092 29/12/2022 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 115, da Lei Complementar nº 300, de 06 de janeiro de 2017 (Código Tributário do Município). 2022 DECRETO
375 28/12/2022 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
374 27/12/2022 Altera a Lei Complementar Municipal n° 300, de 06 de janeiro de 2017, inserindo o inciso IV no parágrafo único do art. 41, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
091 16/12/2022 Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais por ocasião dos festejos de fnal de ano, e dá outras providências. 2022 DECRETO
090 15/12/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no art. 37 da Lei Nº. 362/2022-LDO/2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aprovado nos termos dos anexos constantes deste Decreto o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, da Administração Direta e Indireta do Município de Lagoa D’anta para o exercício financeiro de 2023. Art. 2º - As alterações orçamentárias decorrentes de abertura de créditos adicionais ou remanejamento de recursos, serão integradas ao Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD. Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, autorizada a baixar normas e instruções complementares ao fiel cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. 2022 DECRETO
373 08/12/2022 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Asossiação Lagoa d'Anta Esporte Clube - LADEC 2022 LEI MUNICIPAL
07/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
372 07/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2023 2022 LEI MUNICIPAL
089 01/12/2022 Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 154.650,40 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
088 01/12/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 454.912,62 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e doze reais e sessenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
087 24/11/2022 Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lagoa D’Anta/RN 2022 DECRETO
086 23/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração pública direta do Município de Lagoa D’Anta/RN durante os jogos da Seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de Futebol masculino da FIFA de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
085 11/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 145.841,79 para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
084 07/11/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
082 01/11/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.569.529,06 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
081 01/11/2022 Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 287.994,09 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo a data de 01 de novembro de 2022. 2022 DECRETO
371 27/10/2022 Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
080 27/10/2022 Declara situação de emergência por estiagem (COBRADE nº 1.4.1.1.0) no município de Lagoa D’Anta, conforme disposto em Portaria Federal nº 260/2022. 2022 DECRETO
370 14/10/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NIVEL SUPERIOR, ALUSIVO A MEDICO VETERINÁRIO, DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
369 14/10/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE POSTO DE SAÚDE E DIRETOR DE MATERNIDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
078 04/10/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
077 04/10/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 224.951,00 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
368 30/09/2022 INSTITUI FERIADO EM HOMENAGEM AO PATRONO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, COM COMEMORAÇÃO NO DIA 05 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
367 30/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
366 15/09/2022 Altera o anexo único da lei municipal n° 198/2009 e da lei municipal n° 260/2013, e d´outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
365 15/09/2022 Altera a Lei Municipal n° 201, de 21 de Janeiro de 2009, e a Lei Municipal n° 253, de 03 de Junho de 2013, que tratam da nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funçoes gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria o Secretaria Municipal de Tributação e a Secretaria Municipal de Defesa Social, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
364 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA/RN PARA A ESCOLHA DE DIRETOR(A) E VICE- DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
074 01/09/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.631.294,73 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
073 01/09/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 96.872,00 (noventa e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lagoa d’Anta/RN, 01 de setembro de 2022 2022 DECRETO
363 30/08/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº143, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/08/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
072 22/08/2022 “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2022 DECRETO
09/08/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
362 08/08/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
361 08/08/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
071 03/08/2022 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em homenagem ao patrono municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
360 29/07/2022 DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE TEMPO INEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
359 21/07/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIALDOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA RN, EM ADEQUAÇÃO AO ART. 198, §9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
068 01/07/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária n° 354/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 383.973,00 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e três reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
066 01/06/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
065 01/06/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 209.539,62 (duzentos e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
27/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 21/05/2022 A prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com as demais Secretarias Municipais, torna público o regulamento que irá nortear todos os critérios, normas, condução e a realização do Festival de Quadrilhas do São João Lagoa d’Anta 2022. 2022 REGULAMENTO
064 02/05/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 538.849,85 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
01 28/04/2022 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL Nº 01/2022 SME – LAGOA D’ANTA/RN CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 HOMOLOGAÇÃO
01 26/04/2022 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DO EDITAL Nº 01/2022 SME – LAGOA D’ANTA/RN CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS
01 22/04/2022 Deferimento de inscrição. 2022 DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
01 18/04/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Vereador Severino Guedes de Moura, s/n, Centro, Lagoa D’Anta/RN aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021. O programa segue as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, direcionado a aprendizagem, tendo foco o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo como suas principais metas. Desta forma, A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN torna público o processo de seleção simplificada para constituição do banco de Assistentes de Alfabetização, para atuarem de forma voluntária, para o Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Rede Municipal de Ensino no município de Lagoa D’Anta/RN. 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
062 05/04/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 633.729,45 (seiscentos e trinta e três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
29/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
358 24/03/2022 Dispõe sobre o rajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipa, e dá ouras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
061 24/03/2022 Abre crédito extraordinário no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para atender as despesas que especifica em relação a calamidade da pandemia da Covid-19, e dá outras providencias. 2022 DECRETO
060 03/03/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 326.816,00 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
059 03/03/2022 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
058 23/02/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 146.851,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo ao dia 01/02/2022. 2022 DECRETO
057 23/02/2022 Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022, bem como dispõe sobre regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
056 17/02/2022 Reconhece emergência por estiagem no município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
357 27/01/2022 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
356 18/01/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE COORDENADOR DO CRAS E SECRETÁRIO ADJUNTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
054 05/01/2022 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.015.385,69 (dois milhões, quinze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022 DECRETO
01/01/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
053 30/12/2021 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 DECRETO
052 27/12/2021 Dispõe sobre a reabertura de crédito extraordinário, pelo saldo remanescente do ano anterior, e dá outras providências. 2021 DECRETO
051 27/12/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 036, de 10 de setembro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
355 09/12/2021 Institui feriado no dia 01 de outubro."Dia da Padroeira do Município de Lagoa d'Anta-RN", Santa Terezinha. 2021 LEI MUNICIPAL
354 09/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta RN, para o exercício de 2022 2021 LEI MUNICIPAL
050 02/12/2021 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 561.126,11 (quinhentos e sessenta e um mil, cento e vinte e seis reais e onze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2021 DECRETO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 29/11/2021 RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DO MÉRITO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº 005/2021 - PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN. 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
049 26/11/2021 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 907.285,71 (novecentos e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2021 DECRETO
005 26/11/2021 RESULTADO PARCIAL DE ANÁLISE DO MÉRITO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº 005/2021 - PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
353 25/11/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
005 25/11/2021 AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PUBLICA. 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
005 25/11/2021 RESULTADO DA HABILITAÇÃO - PROCESSO CHAMADA PÚBLICA. 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
352 23/11/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Imtenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEI MUNICIPAL
345 07/11/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habilitação e Interesse Social, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
344 07/11/2021 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de haitação de interesse social - FHIS, institui o conselho-gestor do FHIS, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
046 04/11/2021 O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 38.631,07 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2021 DECRETO
27/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
045 26/10/2021 TRANSFERE O DIA ALUSIVO AO “SERVIDOR PÚBLICO” 28/10/2021 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 01/11/2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 26/10/2021 ANEXO II - DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTOS 2021 ANEXOS
005 26/10/2021 ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 2021 ANEXOS
005 26/10/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente Edital de Chamada Pública no período de 26 de outubro de 2021 a 09 de novembro de 2021 2021 EDITAL - LEI ALDIR BLANC
005 26/10/2021 ANEXO III - COMPROVANTE DE VÍNCULO 2021 ANEXOS
005 26/10/2021 ANEXO IV - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2021 ANEXOS
005 26/10/2021 ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO 2021 ANEXOS
044 22/10/2021 Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
043 08/10/2021 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em 11 de outubro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
041 30/09/2021 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em 01 de outubro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
040 29/09/2021 Dispõe sobre a regulamentação para aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei nº 14.150, de 12 de maio 2021 – Lei Aldir Blanc –, conforme determina o § 4º, do art. 2º, do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e dá outras providências. 2021 DECRETO
351 23/09/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual so Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
038 18/09/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRª. NATALIA JUSTINO DA CRUZ. 2021 DECRETO
037 17/09/2021 Institui Comissão Gestora Municipal da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, e dá outras providências. 2021 DECRETO
350 10/09/2021 Dispõe sobre a denominação de prédio público Municipal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
036 10/09/2021 Reabre crédito extraordinário, pelo saldo remanescente do ano anterior, e da outras providências. 2021 DECRETO
035 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 02/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
349 27/08/2021 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no municipio de Lagoa d'Anta/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
348 27/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes de elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
347 26/08/2021 Dispõe sobre a extinsão de escolas municipais sem funcionamento do Municipio de Lgoa d'Anta/RN, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
033 23/08/2021 Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
032 12/08/2021 Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lagoa d’Anta, e dá outras providências. 2021 DECRETO
346 05/08/2021 Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
031 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM HOMENAGEM AO PATRONO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
030 02/08/2021 Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual – GCPPA e dá outras providências. 2021 DECRETO
029 02/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
02/08/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
027 20/07/2021 Regulamenta a Lei nº 239, de 28 de maio de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, revoga o Decreto Municipal nº 05/2012, e dá outras providências. 2021 DECRETO
026 20/07/2021 Reconhece emergência por estiagem no município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
025 02/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.084.543,30 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
024 22/06/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em período alusivo aos festejos juninos, e dá outras providências. 2021 DECRETO
023 08/06/2021 Reconhece emergência por estiagem no município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
022 05/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SRº. JOÃO RAIMUNDO DA SILVA. 2021 DECRETO
018 02/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.454,07 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
021 01/06/2021 Dispõe sobre ponto facultativo, e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
020 27/05/2021 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Lagoa d’Anta/RN. 2021 DECRETO
019 27/05/2021 Dispõe sobre a suspensão do sistema híbrido de ensino na rede pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
14/05/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
017 06/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos havidos em Decreto Municipal nº 015/2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
016 05/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 373.021,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
015 29/04/2021 Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
14 13/04/2021 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
13 08/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.495,51 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
343 06/04/2021 Dispõe sobre as alterações da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
012 06/04/2021 ESTABELECE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
011 29/03/2021 Decreta ponto facultativo dia 01 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
342 26/03/2021 Dispõe sobre a modificação da Lei que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentro da Educação Básica e de valorização dos Proffissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Municipio de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
341 26/03/2021 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
010 24/03/2021 “PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, QUE ATINGE O MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 22/03/2021 Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
008 11/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera o Decreto Municipal nº 006/2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
007 26/02/2021 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
006 23/02/2021 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
005 10/02/2021 Decreta ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/01/2021 2020 BALANÇO FINANCEIRO
340 29/01/2021 Dispõe sobre a elevação do salário minimo e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
339 29/01/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
002 18/01/2021 Dispõe sobre a comissão especial para recadastramento dos servidores efetivos. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 Dispõe sobre a Decretação de Estado de emergência financeira e administrativa no município de Lagoa d’Anta/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
15/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
338 15/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
14/12/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
337 14/12/2020 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
336 08/12/2020 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
14.017 29/06/2020 ANEXO I - SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO 2020 ANEXOS
03/05/2020 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/04/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
335 17/02/2020 Dispõe sobre a elevação do saláro mínimo e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
334 17/02/2020 Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
333 23/12/2019 Estabelece critérios de Registro e Aplicação de Recurso da "Cessão Onerosa do bônus de Assinatura Pré-Sal, no Orçamento Municipal dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
27/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
12/11/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
332 04/11/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
331 04/11/2019 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geraldo Município para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
26/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
330 24/06/2019 Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX. 2019 LEI MUNICIPAL
329 14/06/2019 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
328 21/05/2019 Institui o Hino Oficial do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
03/05/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
327 08/02/2019 Institui e concede ao funcionário públicomunicipal de Lagoa d'Anta/RNfolga aniversária e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
326 08/02/2019 Alterar a denominação das Ruas Praça Santa Terezinha e Rua da Matriz e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
325 31/01/2019 Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magitério Público Municipal e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
324 31/01/2019 Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
323 22/11/2018 Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
322 22/11/2018 Dispõe sobre a autorização para Abertura de Créditos Especial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
321 10/10/2018 Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. 2018 LEI MUNICIPAL
08/10/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
320 04/10/2018 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
27/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
319 29/05/2018 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
29/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
318 11/04/2018 Dispõe sobre denominação de via publica Urbana inominadas e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
317 11/04/2018 Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
316 11/04/2018 Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2018 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01/01/2018 O Plano Municipal de Saúde 2018-2021. 2018 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
315 29/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
314 29/11/2017 Institui o "Plano Plurianual de Aplicção/PPA" e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
313 02/10/2017 Institui o Conselho Municipal de Educação do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras prividências. 2017 LEI MUNICIPAL
312 02/10/2017 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 307, de 06 de julho de 2017, para incluir a reforma de casas populares, pertencentes às pessoas carentes, definidas na mencionada Lei. 2017 LEI MUNICIPAL
311 02/10/2017 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. 2017 LEI MUNICIPAL
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
310 05/09/2017 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Lagoa d'Anta/RN, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). 2017 LEI MUNICIPAL
309 05/09/2017 Institui o Primeiro Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
27/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
304 06/07/2017 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o eercício de 2018, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
308 06/07/2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Lagoa d'Anta - SUAS e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
307 06/07/2017 Dá nova redação à Lei 271, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do Município de Lagoa d'Anta, Estado do Rio Grande do Norte, que se denominará doravante "Lei dos Benefícios Eventuais" e dá outas providências. 2017 LEI MUNICIPAL
306 06/07/2017 Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
305 06/07/2017 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
303 06/07/2017 Institui o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa d'Anta/RN, o qual revoga as leis nº 105/95, e 176/04 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
302 27/03/2017 Disciplina o regime juridico da contratação temporaria de servidores para atender a situações de exepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX 2017 LEI MUNICIPAL
301 27/03/2017 Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
300 06/01/2017 Institui o novo código tributário do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
299 13/11/2016 Institui a Lei Orçamentária Anual no Exercício de 2017 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
01/11/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
298 19/10/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
29/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 23/09/2016 Fixa o subsídio mensal do PRESIDENTE, VICE PREFEITO e SECRETÁRIO do Município de Lagoa d'Anta/RN, para o período 2017 a 2020 e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
27/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
297 16/05/2016 Dispõe sobre denominação de via pública urbana inominadas e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
296 16/05/2016 Cria o Núcleo de Educação do Campo do Município de Lagoa d'Anta/RN e outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
295 28/04/2016 Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino de Lagoa d'Anta e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
294 04/04/2016 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - (NF-s) no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
293 04/04/2016 Alter a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plana de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica 2016 LEI MUNICIPAL
292 04/04/2016 Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Munucípio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
291 04/04/2016 Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 254, de 03 de junho de 2013, para fins de reajuste da remuneração do servidor público municipal, investido no cargo de provimento efetivo, de nível superior, de bioquímico, pertence ao quadro de pessoal permanente deste Ente Político, e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
28/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
290 07/03/2016 Emenda à Lei Orgânica n° 04/2015 2016 LEI MUNICIPAL
289 07/03/2016 Dá nome a Logradouro Público inominado situado na localidade conhecido como bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
288 07/03/2016 Altera o valor da remuneração mensal do cargo comissionado de Controlador Geral do Município e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
287 02/03/2016 Cria Cargos Públicos de Provimento Efetivo no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Lagoa d'Anta e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
285 09/10/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
286 06/10/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2016. 2016 LEI MUNICIPAL
284 08/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
08/06/2015 2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
282 23/04/2015 Reestrutura a politíca municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
281 14/04/2015 Atribui e Especifica a Responsabilidade do Contribuinte Substituto do Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
280 06/04/2015 Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e dá Educação Básica 2015 LEI MUNICIPAL
283 03/04/2015 Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
279 01/04/2015 Altera a Lei Municipal n° 190/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desnvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB 2015 LEI MUNICIPAL
278 17/12/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
276 27/11/2014 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cícero Rodrigues da Silva, Lagoa d'Anta/RN 2014 LEI MUNICIPAL
275 06/11/2014 Cria Gratificação de Incentivo, Prevista na Portaria n° 1654/2011/MS (Programa de Melhoria de Acesso a Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB), para os profissionais de Saúde da Atenção Básica e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
274 09/10/2014 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
273 22/08/2014 Fixa o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
272 08/04/2014 Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica 2014 LEI MUNICIPAL
271 08/04/2014 Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
270 08/04/2014 Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
268 18/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
268 18/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
267 18/12/2013 Cria Cargos Públicos Integrantes da Equipe do CRAS do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
266 18/12/2013 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB/CACS FUNDEB e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
265 18/12/2013 Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
264 20/11/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as Leis Municipais números 183/2006 e 255/2013, que instituíram o Conselho Municipal do Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário, respectivamente e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
263 20/11/2013 Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal. Cria os cargos de Coordenador do CRAS e Coordenador do Programa Bolsa Família, de provimento em comissão. Extingue os cargos de Coordenador de Programas para Criança e Adolescentes e Coordenador de Programas da terceira Idade e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
262 30/10/2013 Dá nome a logradouro público inominado situado no bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
261 30/10/2013 Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão carente do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
260 20/08/2013 Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 198/2009 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
259 20/08/2013 Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
258 19/08/2013 Dá nome a Conjunto Habitacional e a Logradouros Públicos Inominados nele situados e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
256 19/08/2013 Dá nome a Logradouros Públicos Inominados Situados na Localidade conhecida como Bairro São Pedro, neste Município e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
255 29/07/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
254 03/06/2013 Altera a remuneração dos servidores públicos municípais investidos nos cargos de procedimento efetivo, de nível superior, de assistente social, bioquímico, enfermeiro e médico veterinário, pertencentes ao quadro de pessoal permanente deste Ente Político, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
253 03/06/2013 Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Pregoeiro, de provimento em comissão, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
252 14/05/2013 Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
251 22/04/2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da gricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade 2013 LEI MUNICIPAL
249 20/03/2013 Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Madistério Público e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
248 18/02/2013 Dispõe sobre a criação do Serviço de Informações ao Cidadão do Município de Lagoa d'Anta/RN, bem como sobre o respectivo procedimento para sua obtenção e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
247 18/02/2013 Altera o valor da remuneração mensal dos cargos comissionados de Procurador Geral do Município, Assessor Especial III e Assessor Especial II, vinculados a rocuradoria Júridica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
246 18/02/2013 Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
245 18/02/2013 Adota o Diário Oficial dos Municípios do estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, comomeio oficial d comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lagoa d'Anta/RN 2013 LEI MUNICIPAL
242 16/10/2012 Fixa o valor dos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Lagoa d'Anta/RN, para a legislatura de2013/2016 e dá moutras providências 2012 LEI MUNICIPAL
241 28/08/2012 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias par o exercicío financeiro de 2013 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
240 28/08/2012 Dispõe sobre nomeação de Ruas e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
239 28/05/2012 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
238 07/05/2012 Altera a Lei Municipal n° 217, 22 de abril de 2010 e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
237 25/04/2012 Fixa valor de bolsa para estagiários e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
236 13/04/2012 Dispõe sobre alienações de veículos, pertencentes a esta prefeitura e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
235 06/03/2012 Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
233 22/12/2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de LAGOA D'ANTA, para o exercício financeiro de 2012 2012 LEI MUNICIPAL
234 22/12/2011 Dispõe sobre a alteração do plano plurianual - PPA 2010/2013 Lei n° 211/2009, e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
232 14/12/2011 Atualiza e corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
12.527 18/11/2011 A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 2011 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
231 16/06/2011 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias pra o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
230 01/04/2011 Autoriza a doação de imóveis, para s pessoas consideradas carentes que não possuem um terreno para edificar a sua residência, cria o loteamento denominado Novos Tempos e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
229 01/04/2011 Dispõe sobre o programa municipal de auxílio-transporte pra estudantes e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
228 01/04/2011 Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
227 01/04/2011 Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
226 10/01/2011 Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificando e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aleterada pelas Leis Complementares n° 127, de 15 de agosto de 2007 e n° 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei Federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
224 10/01/2011 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2010/2013, Lei Municial n° 211/2009 e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
223 02/09/2010 Altera a Lei Municipal n° 210, de 16 de novembro de 2009 e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
221 12/07/2010 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
222 12/07/2010 Dispõe sobre alienações de veículos, pertencentes a esta Prefeitura e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
220 01/06/2010 Conatitui o quadro de assessores e funcionarios da Câmara Municipal do Município de Lagoa d'Anta/RN 2010 LEI MUNICIPAL
219 27/05/2010 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de brindes nas datas comemorativas ao dia da Páscoa, da Padroeira Municipal, da Emancipação Municipal, dos Pais, das Mães, do Estudante, do Professor e do Natal e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
218 26/04/2010 Retifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005 2010 LEI MUNICIPAL
217 22/04/2010 Dispõe sobre a reformulação de Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta, e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
216 08/03/2010 Altera a Lei Municipal n°201, de 28 de janeiro de 2009 (cria nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funões gratificadas no âmito dp poder executivo municipal) e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
215 08/03/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolvr ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis 2010 LEI MUNICIPAL
214 08/03/2010 Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
213 08/03/2010 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Coselho Gestor do FHIS de Lagoa d'Anta, e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
210 16/11/2009 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
209 22/09/2009 Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Lagoa d'Anta/RN, instituindo a possibilidade de reeleição da mesa diretora da Câmara e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
208 11/08/2009 Estabelece Normas para o Serviço de Tranporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi) e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
207 05/06/2009 Dispõe sobre o código de posturas da Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta, estado do Rio Grande do Norte 2009 LEI MUNICIPAL
206 03/06/2009 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
205 25/05/2009 Autoriz o Poder Executivo instituir políticas públicas para distribuição de materias gratuitos as pessoas físicas necessitadas de Lagoa d'anta/RN e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
204 23/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir menalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
203 25/02/2009 Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
202 25/02/2009 Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Norte - UNDIME/RN e a Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
201 28/01/2009 Cria nova estrutura orgtanizacional dos cargos comissionados e funçõs gratificadas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
200 28/01/2009 Fixa o piso salarial profissional para os profissionais do magistérop público municipal d educação básica e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
199 28/01/2009 Institui o Diário Oficial do Municipio dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
198 28/01/2009 Fixa valores das despesas com diárias nas viagens do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
196 14/11/2008 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito em dos Secretários Municipais do Municipio de Lagoa d'Anta, para a legislatura de 2009/2012 2008 LEI MUNICIPAL
194 26/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do BANCO DO BRASIL, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas 2007 LEI MUNICIPAL
192 06/08/2007 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício dem 2008, e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
191 13/04/2007 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento eetivo no quadro de pessoal no município e dá outras providências 2007 LEI MUNICIPAL
190 03/04/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Con trole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB 2007 LEI MUNICIPAL
188 06/11/2006 Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública e dá outras providências 2006 LEI MUNICIPAL
187 15/05/2006 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o mexercício de 2007, e dá outras providências 2007 LEI MUNICIPAL
184 08/03/2006 Lei que cria inspeção municipal de carnes de origem animal 2006 LEI MUNICIPAL
183 08/03/2006 Institui o Conselho Municipal do FUMAC - Fundo Municipal de Apoio Comunutário do Programa de Redução da Pobreza Rural - PCPR - II - Desenvolvimento Solidário e dá outras providências 2006 LEI MUNICIPAL
182 04/11/2005 Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências 2005 LEI MUNICIPAL
180 22/07/2005 Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providências 2005 LEI MUNICIPAL
176 04/07/2004 Dá nova redação à Lei n° 105, de 10 de abril de 1995, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
170 02/06/2003 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
169 02/05/2003 Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações Para Implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Porteria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR 2003 LEI MUNICIPAL
168 02/05/2003 Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
167 23/12/2002 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
164 09/07/2002 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração geral do municipío para o exercício de 2003, e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
162 05/07/2002 Dispõe sobre autorização para concessão de ajuda e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
165 13/06/2002 Altera a Lei n° 143, de 04 de fevereiro de 1999 2002 LEI MUNICIPAL
161 24/05/2002 Transforma Cargos e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
160 14/09/2001 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Lagoa d'Anta, localizado no estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
157 15/06/2001 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
158 18/05/2001 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2002, e dá outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
155 22/01/2001 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e inciso IX, do art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
154 17/01/2001 Transforma cargos na administração municipal e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
156 28/12/2000 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta, para o exercício de 2001 2001 LEI MUNICIPAL
151 03/11/1999 Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências 1999 LEI MUNICIPAL
150 04/10/1999 Abre Crédito Especial de R$ 143.963,00 (Cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais), para o fim que especifica 1999 LEI MUNICIPAL
148 20/09/1999 Dispõe sobre diretrizes orçamentais para o exercício de 2000 e dá outras providências 2000 LEI MUNICIPAL
149 20/09/1999 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências 1999 LEI MUNICIPAL
147 20/06/1999 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências 1999 LEI MUNICIPAL
146 30/04/1999 Autoriza o Município de Lagoa d'Anta - RN, a participar do consórcio intermunicipal de saúde integrado por municípios do curimataú oriental e municípios do Rio Grande do Norte 1999 LEI MUNICIPAL
145 30/04/1999 Autoriza o Município de Lagoa d'Anta - RN, a participar do consórcio intermunicipal de saúde integrado por municípios do curimataú oriental e municípios do Rio Grande do Norte 1999 LEI MUNICIPAL
138 19/10/1998 Institui o Programa de Garantia de Rende Mínima, destinado às famílias carentes 1998 LEI MUNICIPAL
139 20/08/1998 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências 1998 LEI MUNICIPAL
137 29/06/1998 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério 1998 LEI MUNICIPAL
136 29/06/1998 Institui o quadro do Magistério Público Municipal, cria o respectivo plano de cargos e salários e da outras providências 1998 LEI MUNICIPAL
135 20/04/1998 Dispõe sobre a criação do FUNDO DE AVAL MUNICIPAL 1998 LEI MUNICIPAL
134 29/12/1997 Dispõe sobre a Taxa de Manutenção e Recuperação de Iluminação Pública 1997 LEI MUNICIPAL
133 01/12/1997 Estima a Receita me fixa a Despesa do Município de Lagoa d'Anta, para o Exercício financeiro de 1998 1998 LEI MUNICIPAL
132 07/10/1997 Autoriza a desapropiação de terreno e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
131 29/09/1997 Dispõe sobre a autorização para alienação de ações, e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
130 05/09/1997 O Prefeito Municipl de Lagoa d'Anta/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município 1997 LEI MUNICIPAL
129 05/09/1997 Autoriza a desapropriação de terreno e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
128 05/09/1997 Autoriza a desapropriação de terreno e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
127 06/08/1997 Autoriza a formação de Condomínios em todos os Logradouros Públicos da Zona Urbana do Município de Lagoa d'Anta/RN, para efeito de captação de Áudio e Vídeo através de meios fisicos e retransmissão dos sinais aos Condomínios 1997 LEI MUNICIPAL
126 26/06/1997 Autoriza a transferência de bens e instalações da RD Lagoa d'Anta/RN, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - e de outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
125 27/05/1997 Estabelece critérios para sediar igrejas e instalação e funcionamento de cultos religiosos e dá outras providencias 1997 LEI MUNICIPAL
124 27/05/1997 Autoriza a alienação de bens e imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
123 20/05/1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências 1998 LEI MUNICIPAL
121 16/05/1997 Autoriza a transferencia de bens e instalaçõs da RD Lagoa d'Anta a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
119 16/05/1997 Dispõe sobre a criação da coordenadora de Vigilância Sanitária na Secretária de Saúde do Município de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências correlatas 1997 LEI MUNICIPAL
122 17/04/1997 Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
118 17/04/1997 Cria o conselho municipal de assistências social e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
117 14/04/1997 Autoriza a demolição do prédio público e de outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
116 21/03/1997 Cria o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
115 18/03/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
114 06/03/1997 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender necessidade temporaria de intresse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da Constituição e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
113 07/02/1997 Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Ptrimônio Municipal e de outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
112 09/01/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento dedívida do Município para com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 1997 LEI MUNICIPAL
110 26/01/1996 Cria o Conselho Municipal de Assitência Social e dá outras providências 1996 LEI MUNICIPAL
109 26/01/1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 1996 LEI MUNICIPAL
107 14/08/1995 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências 1996 LEI MUNICIPAL
106 10/07/1995 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas 1995 LEI MUNICIPAL
105 10/04/1995 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 1995 LEI MUNICIPAL
104 10/04/1995 Instituí o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências 1995 LEI MUNICIPAL
84 06/08/1991 Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências 1991 LEI MUNICIPAL
83 11/03/1991 Concede aumento salarial aos funcionários desta Prefeitura e dá outras providências 1991 LEI MUNICIPAL
82 07/02/1991 Autoriza o Município a consorciar-se com outros Municípios e dá outras providências 1991 LEI MUNICIPAL
75 A 10/11/1989 Delimita a zona urbana da cidade de Lagoa d'Anta e dá outras providências 1989 LEI MUNICIPAL
75 B 10/11/1989 Delimita a zona urbana da cidade de Lagoa d'Anta e dá outras providências 1989 LEI MUNICIPAL
73 18/01/1989 Institui o Imposto sobre venda a varejo de Combustíveis Líquidos Gasosos - IVVC, e dá outras providências 1989 LEI MUNICIPAL
69 27/11/1987 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) e dá outras providências 1987 LEI MUNICIPAL
67 19/06/1987 Delimita a Zona Urbana da cidade de Lagoa d'Anta, e dá outras providências 1987 LEI MUNICIPAL
66 30/03/1987 Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais 1987 LEI MUNICIPAL
54 18/08/1983 Dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos ocupantes dos cargos de pavimento em comissão de coordenador, subcoordenador de orientação pedagógica e educacional, e subcoordenador administrativo, todos do Departamento Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências 1983 LEI MUNICIPAL
53 18/08/1983 Cria o Departamento Municipal de Educação e Cultura - DMEC, e dá outras providências 1983 LEI MUNICIPAL
50 17/06/1983 Autoriza a Participação do Município de Lagoa d'Anta na Acossiação dos Municípios da Micro-Região do Agreste-Potiguar, e dá outras providências 1983 LEI MUNICIPAL
49 20/11/1981 Autoriza a doação de terreno Urbano de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências 1981 LEI MUNICIPAL
47 27/11/1980 Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE para os fins que especifica 1980 LEI MUNICIPAL
43 07/04/1979 Delimita a Zona Urbana da cidade de Lagoa d'Anta e dá outras providências 1979 LEI MUNICIPAL
7 02/02/1972 Autoriza abertura de Créditos Especiais e dá outras providências 1972 LEI MUNICIPAL
111 20/12/1966 Autoriza o Chefe do Executivo a alienar à COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN as ações representativas da participação societ[ária do Município naquela sociedad de economia mista e dá outras providências 1966 LEI MUNICIPAL
3 28/04/1964 Cria o Serviço Rodoviário Municipal e dá outras providências 1964 LEI MUNICIPAL
2788 11/05/1962 Cria o Município de Lagoa d'Anta, desmembrado de Nova Cruz 1962 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 30/09/2023 às 01:39:47