RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES

O Município de Lagoa d`Anta – Prefeitura, vem através do Decreto Municipal nº 007/2017 convocar TODOS os servidores Municipais para realização do recadastramento, que se dará no período compreendido entre os dias 24 à 27 de janeiro de 2017.

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº007/2017-GP

Lagoa d’Anta/RN, 16 de janeiro de 2017.

A Prefeita Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO há necessidade da administração municipal proceder com o cadastramento dos servidores municipais, visando conhecer a situação da contratação de cada funcionário, o seu salário, o regime de contratação, entre outras informações;

DECRETA :

Art. 1º – Fica criada a Comissão Especial para recadastramento dos servidores, municipais, essa composta pela Senhora Andressa Jully Bento de Medeiros Silva, Francimário Barbosa e Avani Nogueira de Silva, que será presidida pelo primeiro.

Art. 2º – A Comissão referida no Artigo 1º., procederá com o recadastramento dos servidores no prazo máximo de 05 (cinco) dias, no período de 24 à 27 de Janeiro de 2017, quando apresentará relatório circunstanciado contendo a conclusão das atividades realizadas, mediante tabela de recadastramento em anexo I e anexo II.

Par. Único – Caso haja servidor municipal que não tenha comparecido ao recadastramento, ou deixe de apresentar todas as condições e documentos requisitados pelo mesmo, esse terá a suspensão do pagamento de sua remuneração, até a regularização.

Art. 3º – O Poder Executivo Municipal dará a publicidade necessária a este Ato, através dos meios de comunicação local e regional.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

TAIANNI LOPES SANTOS
Prefeita Municipal

ANEXO I

Tabela de Recadastramento (Dia, Setor e Horário) 

DIAS

SETOR A RECADASTRAR

HORÁRIO

  24/01/2017 E 25/01/2017

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DAS 07h30 ÀS 12h00

  26/01/2017

SECRETARIA DE SAÚDE

DAS 07h00 ÀS 12h00

  27/01/2017

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

DAS 07h00 ÀS 12h00

  27/01/2017

SECRETARIA DE TRANSPORTE

DAS 07h00 ÀS 12h00

ANEXO II

Relação dos documentos para o RECADASTRAMENTO

I – Cópia Certidão de nascimento ou casamento;

II – Cópia Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

III – Cópia Certificado de reservista, quando do sexo masculino;

IV – Cópia Título de eleitor;

V – Cópia Comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

VI – Cópia Comprovante do CPF (Site da Receita Federal)

VII – 01 foto 3×4 atual;

VIII – Cópia Número da conta corrente (CEF) ou a que recebe atualmente;

IX – Cópia Comprovante da escolaridade;

X – Cópia Carteira do Conselho da categoria quando o cargo exigir;

XI – Cópia Comprovante de endereço atual (com lado da data);

XII – Cópia PIS ou PASEP;

XIII – Declaração de bens e rendas com assinatura;

XIV – Declaração que não detém outro emprego público, exceto nos casos previstos na Constituição Federal;

XV – Cópia da Carteira de Identidade (RG);

XVI – Cópia do CPF;

XVII – Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS);

XVIII – Números dos telefones de contato pessoal;

XIX – Cópia Cartão de vacina ou declaração escolar dos filhos;

XX – Cópia RG e CPF do cônjuge (se for o caso)

Fonte: Secretaria Municipal de Administração