[{"Id":608,"Numero":"425","Data":"2026-03-20","Descricao":"Dispõe sobre a utilização dos recursos recebidos pelo Município, em decorrêncía de precatório judicial referente a complementaçõo do FUNDEF, para pagamento, em caráter indenizatório, aos profissionais do magistério de educação básico, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=608"},{"Id":607,"Numero":"424","Data":"2026-03-20","Descricao":"Institui contrapartida pecuniária para profissionais médicos vinculados a programas federais atuando na Atenção Primária à Soúde no Município de Lagoa D'Anta/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=607"},{"Id":571,"Numero":"423","Data":"2026-03-12","Descricao":"Dispõe sobre a criação da função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa D'Anta/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=571"},{"Id":570,"Numero":"422","Data":"2026-03-05","Descricao":"Díspõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercíalização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Lagoa D'Anta, Río gronde do Norte e dá outros Providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=570"},{"Id":569,"Numero":"421","Data":"2026-02-10","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=569"},{"Id":568,"Numero":"420","Data":"2026-01-26","Descricao":"Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras provídências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=568"},{"Id":567,"Numero":"419","Data":"2025-12-03","Descricao":"Dispõe sobre a proteção, o controle e a responsabilização de condutas de abandono e negligência contra animais em âmbito municipal, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=567"},{"Id":566,"Numero":"418","Data":"2025-12-02","Descricao":"Dispõe sobre a reconhecimento do \"Beiju da Sandra de Mariquinha\" como Patrimônio Cultural imaterial do município de Lagoa D'Anta/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=566"},{"Id":565,"Numero":"417","Data":"2025-11-27","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa D'Anta/RN, para o exercício de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=565"},{"Id":564,"Numero":"416","Data":"2025-11-27","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=564"},{"Id":563,"Numero":"415","Data":"2025-11-27","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026 - 2029 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=563"},{"Id":554,"Numero":"414","Data":"2025-10-23","Descricao":"Cria o Cargo Público de Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no Município de Lagoa D'anta/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=554"},{"Id":549,"Numero":"413","Data":"2025-10-09","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=549"},{"Id":547,"Numero":"412","Data":"2025-09-25","Descricao":"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação AMIGOS DO MANGUEIRAL - AMANGUE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=547"},{"Id":532,"Numero":"001","Data":"2025-07-30","Descricao":"Altera a redação do art. 56 de Lei Orgânica do Município de Lagoa d'Anta/RN, acrescendo os §§ 2°, 3° e 4°, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=532"},{"Id":531,"Numero":"411","Data":"2025-06-02","Descricao":"Dispõe sobre a nomeação de Rua no Sítio Serrote da Macambira, zona rural de Lagoa D'Anta, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=531"},{"Id":530,"Numero":"410","Data":"2025-05-13","Descricao":"Institui a Festa da Padroeira de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face no calendário oficial dos eventos de Lagoa D'Anta/RN, e reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural Turístico e Imaterial do Município","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=530"},{"Id":529,"Numero":"409","Data":"2025-04-15","Descricao":"Dispõe sobre a alteração da remuneração dos coordenadores de PSF do municípío de Lagoa D'Anta/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=529"},{"Id":528,"Numero":"408","Data":"2025-04-15","Descricao":"Dispõe sobre a nomeação da Escola de Educação Infantil - Tipo C - Proinfâncía, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=528"},{"Id":527,"Numero":"407","Data":"2025-04-15","Descricao":"Dispõe sobre a alteração da remuneração de servidores públicos do municípío de Lagoa D'Anta/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoadanta.rn.gov.br/leis.php?id=527"}]