Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
608,425,2026-03-20,"Dispõe sobre a utilização dos recursos recebidos pelo Município, em decorrêncía de precatório judicial referente a complementaçõo do FUNDEF, para pagamento, em caráter indenizatório, aos profissionais do magistério de educação básico, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
607,424,2026-03-20,"Institui contrapartida pecuniária para profissionais médicos vinculados a programas federais atuando na Atenção Primária à Soúde no Município de Lagoa D'Anta/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
571,423,2026-03-12,"Dispõe sobre a criação da função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa D'Anta/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
570,422,2026-03-05,"Díspõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercíalização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Lagoa D'Anta, Río gronde do Norte e dá outros Providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
569,421,2026-02-10,"Dispõe sobre o reajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
568,420,2026-01-26,"Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras provídências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
567,419,2025-12-03,"Dispõe sobre a proteção, o controle e a responsabilização de condutas de abandono e negligência contra animais em âmbito municipal, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
566,418,2025-12-02,"Dispõe sobre a reconhecimento do ""Beiju da Sandra de Mariquinha"" como Patrimônio Cultural imaterial do município de Lagoa D'Anta/RN, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
565,417,2025-11-27,"Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa D'Anta/RN, para o exercício de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
564,416,2025-11-27,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
563,415,2025-11-27,"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026 - 2029 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
554,414,2025-10-23,"Cria o Cargo Público de Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no Município de Lagoa D'anta/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
549,413,2025-10-09,"Dispõe sobre o reajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
547,412,2025-09-25,"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação AMIGOS DO MANGUEIRAL - AMANGUE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
532,001,2025-07-30,"Altera a redação do art. 56 de Lei Orgânica do Município de Lagoa d'Anta/RN, acrescendo os §§ 2°, 3° e 4°, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
531,411,2025-06-02,"Dispõe sobre a nomeação de Rua no Sítio Serrote da Macambira, zona rural de Lagoa D'Anta, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
530,410,2025-05-13,"Institui a Festa da Padroeira de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face no calendário oficial dos eventos de Lagoa D'Anta/RN, e reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural Turístico e Imaterial do Município",2025,"LEI MUNICIPAL"
529,409,2025-04-15,"Dispõe sobre a alteração da remuneração dos coordenadores de PSF do municípío de Lagoa D'Anta/RN, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
528,408,2025-04-15,"Dispõe sobre a nomeação da Escola de Educação Infantil - Tipo C - Proinfâncía, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
527,407,2025-04-15,"Dispõe sobre a alteração da remuneração de servidores públicos do municípío de Lagoa D'Anta/RN, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"