Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
609,255,2026-04-14,"Decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2026 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências.",2026
610,251,2026-04-02,"Dispõe sobre ponto facultativo na Administração Pública Municipal em 02/04/2026, quinta-feira da Semana Santa.",2026
611,252,2026-03-27,"Abre crédito suplementar com novas dotações e fonte de recurso para atender despesas especificas, e dá outras providências.",2026
612,246,2026-02-03,"Decreta ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências.",2026
614,245,2026-02-02,"Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2026. ",2026
613,243,2026-01-09,"Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2026, nos termos do artigo 115, da Lei Complementar nº 300, de 06 de janeiro 2017(Código Tributário do Município).",2026
619,239,2025-12-01,"Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.",2025
616,238,2025-12-01,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.026.445,24, para os fins que especifica e dá outras providências.",2025
561,235,2025-11-18,"Decreta ponto facultativo em 21 de novembro de 2025 no âmbito do Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências.",2025
562,234,2025-11-17,"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que especifica e dá outras providências.",2025
617,236,2025-11-04,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.316.419,00, para Os fins que especifica e dá outras providências.",2025
615,237,2025-11-01,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 984.358,00, para os fins que especifica e dá outras providências.",2025
552,232,2025-10-28,"Dispõe sobre a alteração excepcional da data de realização da Feira Livre Municipal, em virtude do feriado de Finados.",2025
551,231,2025-10-24,"Dispõe sobre a transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.",2025
618,228,2025-10-01,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 276.113,00, para os fins que especifica e dá outras providências.",2025
548,226,2025-09-30,"Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2025 e dá outras providências.",2025
546,225,2025-09-25,"Dispõe sobre ponto facultativo na Administração Pública Municipal em 02/10/2025, quinta-feira, e dá outras providências.",2025
545,224,2025-09-11,"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra especifica, e dá outras providências.",2025
544,217,2025-08-01,"Decreta ponto facultativo em 04 de agosto de 2025 no Município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências.  ",2025
543,216,2025-07-03,"Dispõe sobre ponto facultativo na Administração Pública Municipal em 07/07/2025, e dá outras providências.",2025